Luan Varnier perdeu o mandato em outubro de 2025; ele nega participação no caso e diz ter sido vítima de perseguição política.
Foto: Divulgação/ Câmara de Vereadores de Urussanga
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julga nesta terça-feira, dia 2, a partir das 14h, o recurso de apelação apresentado pela defesa do ex-vereador Luan Varnier (MDB), cassado pela Câmara de Vereadores de Urussanga em outubro de 2025.
O caso envolve acusação de favorecimento a um paciente na fila de atendimento do SUS, fato que teria ocorrido quando Varnier ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde, e que ele nega ter ordenado ou autorizado. Nas eleições municipais de outubro de 2024, ele foi o candidato a vereador mais votado do município. Em 2024, antes de encerrar o primeiro mandato, chegou a ser eleito presidente do Legislativo de Urussanga.
A acusação: fura-fila na saúde
Em junho de 2025, uma denúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores apontando que Varnier, então à frente da Secretaria Municipal de Saúde, teria favorecido um paciente conhecido para que ele fosse atendido fora da ordem regular de espera em uma consulta oftalmológica pelo SUS.
Segundo a acusação, o paciente em questão apresentava pressão ocular elevada (31 mmHg, com suspeita de glaucoma) e teria sido encaixado em uma das quatro vagas reservadas para emergências no Centro de Especialidades, sem passar pelo sistema de regulação (SISREG). Uma servidora pública afirmou, no processo, que Varnier teria pedido atenção ao caso.
A Câmara aprovou por unanimidade, em junho de 2025, a instalação de uma Comissão de Investigação e Processante (CIP), composta pelos vereadores José Carlos (PP), como presidente; Jaisson Vieira (MDB), relator; e Ivan Vieira (PL), membro.
Antes do julgamento final, a Prefeitura de Urussanga havia aberto um processo administrativo (PAD) sobre o mesmo episódio, que foi arquivado sem punições ao ex-secretário.
“Não tive participação nenhuma”
Em declaração ao Portal Sul in Foco, Varnier detalhou sua versão dos fatos. Segundo ele, o episódio ocorreu em fevereiro de 2025, quando estava em viagem de férias, com licença sem vencimento. Nesse período, afirma, a secretaria ficou sob responsabilidade de outros servidores e do chefe de gabinete da prefeitura.
“Eu era secretário novo, assumi em janeiro. Fevereiro ainda era tudo muito recente”, disse Varnier, explicando que algumas práticas anteriores à sua gestão ainda estavam em vigor, incluindo o fluxo de atendimentos emergenciais no Centro de Especialidades.
Varnier afirma que, ao retornar da viagem e ouvir rumores sobre o caso, ele próprio solicitou a abertura de sindicância à prefeita. “O PAD apurou que eu, enquanto secretário municipal, não tinha participação nenhuma nisso”, declarou. Nessa mesma linha, segundo ele, o próprio relator da CIP, vereador Jaisson Vieira, teria recomendado o arquivamento do processo por ausência de materialidade nas acusações, posição que, no entanto, foi vencida por 2 votos a 1 dentro da comissão.
Sobre a fala da servidora que o cita, Varnier disse: “A gente pedia atenção a todos os pacientes, porque a gente entende que todo mundo que precisa da saúde precisa de uma atenção. Isso não significa que tenha que burlar a legislação ou qualquer protocolo.”
Julgamento e cassação
A sessão de julgamento aconteceu na tarde de 13 de outubro de 2025 e durou por volta de sete horas, das 9h às 16h45min. O resultado foi de 6 votos favoráveis à cassação e 3 contrários, placar mínimo necessário para a perda do mandato em uma câmara de 9 vereadores. Varnier não esteve presente nem representado pela defesa na sessão.
Segundo ele, havia sido internado no Hospital São José, em Criciúma, no dia anterior, após complicações decorrentes de uma cirurgia de gastroplastia. A defesa teria solicitado o adiamento da sessão, pedido que, segundo o ex-vereador, não foi atendido.
“O que eu observei foi simplesmente o desejo de agilizar, de facilitar que esse processo de cassação acontecesse dentro do prazo, para que eu perdesse o mandato”, afirmou Varnier. “Eu não tive a oportunidade nem de me defender.”
Com a cassação, Varnier ficou inelegível por oito anos, o que o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2033. O primeiro suplente do MDB, Genevaldo Cardoso, foi convocado para assumir a vaga.
Filiação ao PL
Após a cassação, Varnier passou a se aproximar do Partido Liberal. Em 26 de março de 2026, dentro do prazo eleitoral para filiações, seu nome foi registrado nos sistemas da Justiça Eleitoral como filiado ao PL. O movimento, no entanto, gerou reação imediata da executiva municipal do partido em Urussanga.
Em comunicado oficial emitido em 13 de abril, a direção local afirmou que o registro “ocorreu à revelia desta executiva, sem qualquer consulta, conhecimento ou consentimento prévio”. A executiva municipal protocolou o cancelamento do registro e comunicou a executiva estadual, pedindo apuração da falha que permitiu o registro.
A situação de filiação de Varnier ao PL permanece, portanto, contestada. Além disso, dado que o prazo eleitoral para 2026 já encerrou, não tem impacto eleitoral imediato. Ainda assim, em 19 de abril, Varnier participou de um evento do deputado federal Daniel Freitas (PL) em Governador Celso Ramos, onde conversou com o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, e apareceu ao lado do pré-candidato a senador Carlos Bolsonaro.
O recurso de hoje
A defesa de Varnier, conduzida pelo advogado Jefferson Monteiro, recorreu da decisão da Câmara ao Poder Judiciário. O julgamento do recurso de apelação está pautado para esta tarde na 2ª Câmara de Direito Público do TJSC. Se o recurso for provido, Varnier pode ter o mandato restituído e a inelegibilidade suspensa. Se mantida a cassação pelo tribunal, o caminho seria um eventual recurso a instâncias superiores.
“Ou a gente recorre para ganhar, ou espera esse período de oito anos e retorna posteriormente. Também tem a possibilidade de recorrer contra a inelegibilidade. Vamos avaliar todas as teses e as possibilidades com muita cautela”, disse Varnier, que, apesar da cassação, afirmou que pretende continuar atuando politicamente de forma voluntária.
A versão do Legislativo
A reportagem procurou a Câmara de Vereadores de Urussanga para se manifestar sobre os apontamentos feitos pelo ex-vereador Luan Varnier, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação e eventual posicionamento do Legislativo Municipal.
É possível acompanhar ao vivo por meio do vídeo abaixo:
2ª Câmara de Direito Público | 02/05/2026
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