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TJSC nega pedido de soltura de prefeito afastado de Lages

Foto: Schaina Marcon/RBS TV

Foto: Schaina Marcon/RBS TV

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o pedido de soltura do prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), preso desde dezembro do ano passado. Ele é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Águas do município.

Mattos está detido desde o dia 5 de dezembro de 2014 no quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar de Lages, por determinação judicial de prisão preventiva.

O julgamento foi adiado para a tarde desta terça (3), pois a desembargadora Salete Silva Sommariva havia pedido vistas do processo na última sessão, dia 22 de janeiro. Nesta terça (3), ela e outro desembargador votaram contra os pedidos da defesa de Mattos.

Revogação da prisão

Segundo TJSC, a revogação da prisão começou a ser votada na última terça (20). O relator do caso, desembargador Sérgio Rizelo, negou o pedido de liberação do político. Entretanto, a desembargadora Salete Sommariva pediu vistas do processo, para analisar melhor o mérito, e a sessão de votação foi adiada para a próxima terça.

A sessão do dia 27 de janeiro deve começar com o parecer de Salete. Ao todo, três desembargadores têm de participar da votação. O político só terá a liberdade com ao menos dois votos a favor da revogação.

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também tramita um recurso de liberação da prisão preventiva. No dia 8 de janeiro, o primeiro recurso, uma medida cautelar solicitada por Mattos, foi negada pelo STF. De acordo com o órgão, a medida liminar não foi concedida pelo parecer determinado nos autos do Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia.

Esquema de propina

O prefeito foi preso preventivamente por suspeita de participação de um esquema de corrupção na empresa de águas Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Ele teria indicado o sobrinho para trabalhar na empresa privada suspeita de dar propina ao prefeito em troca do contrato de manutenção da Semasa. A indicação foi confirmada à equipe da RBS TV pelo próprio sobrinho.

O esquema criminoso operava na Semasa, afirmou a sub-procuradora geral de Justiça Walkyria Danieslki. Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter os seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios. O prefeito seria o principal mentor do esquema. Segundo o MPSC, de fevereiro de 2013 a novembro de 2014, foram desviados R$ 3,6 milhões. Apenas o prefeito teria recebido R$ 2,8 milhões da Viaplan.

Por telefone, o sobrinho Guilherme Mattos disse à RBS TV que tinha ido para Lages estudar e estava sem emprego. Como não poderia trabalhar na prefeitura, o que poderia ser considerado nepotismo, foi indicado pelo tio para trabalhar na empresa. Em transcrições de escutsa telefônicas, que fazem parte do inquérito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), funcionários da prefeitura pressionam empresários da Viaplan para aumentar o salário de Guilherme, pois isso estaria causando ao prefeito 'problemas em casa'.

Segundo o MPSC, os servidores públicos poderiam interferir na Viaplan desde que os empresários pudessem interferir nas licitações da prefeitura, conforme trato entre os dois órgãos. A prefeitura favorecia a empresa em troca de propina e favores, segundo o inquérito. Em outros trechos de escuta telefônica, o empresário da Viaplan liga para o motorista do prefeito, pedindo para falar com o 'chefe'.

Prisão

Mattos teve o mandado de prisão preventiva cumprido no TJSC, em Florianópolis. As investigações começaram no início de 2014. A operação batizada de "Águas limpas de Lages" resultou em outros quatro mandados de prisões cumpridos e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema consistia em uma manutenção direcionada da empresa envolvida para prestação de serviços à Semasa em troca de um pagamento de propina mensal. O dinheiro ia para o próprio prefeito, por intermédio do motorista dele, que está preso. "Esses pagamentos de regra eram mensais, embora ocasionalmente nós tenhamos alguns pagamentos pontuais em relacao alguns dos denunciados", afirma Walkyria.

Os outros três denunciados são o sócio-proprietário da empresa Viaplan, um representante dela e um ex-funcionário do município que prestou consultoria jurídica à firma. Dois deles foram presos no dia 12 de novembro, mas responderão ao processo em liberdade.

A denúncia do caso foi entregue à Justiça no dia 1º de dezembro. De acordo com o MPSC, a operação teve desdobramentos em Curitiba (PR), na matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do distrito de Santa Terezinha do Salto.

Com informações do site G1 SC