Benefício é para quem recebeu até dois salários minimos
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O prazo para os trabalhadores formais realizarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, está prestes a expirar. Até quinta-feira (28), aqueles que ainda não retiraram o benefício têm a oportunidade de fazê-lo, caso contrário, os valores retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações da Caixa, mais de 84,5 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono, totalizando um montante de R$ 71,1 milhões à espera de resgate. Criado em 1990 para auxiliar financeiramente trabalhadores de menor renda, o abono é destinado a quem tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, é imprescindível que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 108,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada têm direito ao salário mínimo integral, totalizando R$ 1.302.
Mesmo após o prazo, há a possibilidade de recuperar o benefício, contudo, é necessário iniciar um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é disponibilizado via Banco do Brasil. Para verificar a elegibilidade ao benefício, o trabalhador pode consultar através do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.