Poder Legislativo

Treze proposições e votação de projeto pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller

Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (26) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller.

A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.

A sessão foi marcada pela apresentação de treze proposições, sendo elas, nove indicações, três pedidos de informações e um requerimento. Além disso, na Ordem do Dia, ocorreu a votação de um projeto de lei complementar da autoria do Poder Executivo.

Três Projetos deram entrada nesta sessão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2021 – Poder Executivo

Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM PESSOAL E MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DIANTE DA NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021 – Poder Executivo

Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTAO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA MATERNIDADE A POPULAÇÃO DE LAURO MULLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.124/2020, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Expediente

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: Informar a esta Casa, o motivo pelo qual não foi publicada a data de vigência do concurso 004/2016, bem como, informar até que período esse concurso ficará vigente. Justificativa: O decreto nº 066/2020, suspendeu o prazo de validade desse concurso público municipal, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade decretado pelo Estado de Santa Catarina. Ocorre que algumas pessoas que fizeram o concurso estão questionando para saber até quando ele ficará aberto, pois no corrente ano foi dado prosseguimento ao concurso com novas chamadas de candidatos para serem efetivados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Qual a média de nascimentos que ocorreram pelo SUS de Lauro Müller nos meses de Janeiro a Março de 2021? Justificativa: Os dados servirão como parâmetro para firmar contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília, destinado ao atendimento da maternidade à população de Lauro Müller.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Porque a conclusão das calçadas da Rua Orleans ainda não ocorreu? Justificativa: Trata-se de uma rua com enorme fluxo de veículos e trânsito de pedestres, com grande número de estabelecimentos comerciais e bancários. É importante saber os motivos que levam ao atraso de tão importante obra para o centro da cidade.

REQUERIMENTO Nº 21/2021 – Lindomar Cataneo; Gelcioni Helena Alves Velho; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias; Pedro Luiz Machado

Assunto: Envio de ofício a direção da empresa de telefonia móvel CLARO, solicitando a instalação de uma torre de telefonia celular, na localidade de Itanema, município de Lauro Müller. Justificativa: Itanema é uma das maiores localidades do interior de Lauro Müller, somando aproximadamente 400 famílias, junto com as comunidades de Morro da Palha, Figueira, Mina Nova, Santa Rosa, Rio Queimado, segundo dados do IBGE, totaliza mais de 1.100 habitantes. Há anos que essas famílias reivindicam pela telefonia móvel, pois hoje é o melhor e mais prático sistema de comunicação. Na atualidade a tecnologia é uma forte ferramenta para o trabalho, saúde e o bem-estar social, e até o momento essa localidade está excluída destes benefícios tecnológicos e virtuais. É importante registrar que há anos o Poder Legislativo de Lauro Müller vem reivindicando tão importante serviço, porém a resposta é sempre a mesma: que o pleito está sendo analisado. Novamente apresentamos este pedido, pois é de suma importância o atendimento ao exposto por se tratar de ações que melhorarão em muito a vida destas famílias.

INDICAÇÃO Nº 84/2021 – Lindomar Cataneo

Assunto: Construir uma lombada na Rua Imaruí em frente a residência da Senhora Maria de Lourdes Spindola no Distrito de Guatá. Justificativa: A imprudência de alguns condutores quanto a velocidade naquela rua, está colocando em risco a vida de pedestres, em especial as crianças.

INDICAÇÃO Nº 96/2021 – Pedro Luiz Machado

Assunto: Construir uma lombada física na Rua Benicio Fernandes Madeira, próximo a entrada da Rua Raul Cezino no Bairro Cairu.

INDICAÇÃO Nº 97/2021 – Pedro Luiz Machado

Assunto: Realizar estudos visando a ampliação dos espaços destinados a estacionamento de automóveis, na Praça Henrique Lage, diminuindo o tamanho do próprio público e aproveitando o espaço hoje ocupado por um barranco, que separa a rua do muro de contenções de cheias, nos fundos da referida praça.

INDICAÇÃO Nº 98/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho

Assunto: Dar atenção especial a Rua Padre José de Anchieta no Bairro Arizona com instalação de placas de identificação com o nome da rua, efetuar a coleta de lixo regularmente e a manutenção na estrada, que está intransitável.

INDICAÇÃO Nº 99/2021 – Rodrigo Dias

Assunto: Adotar providências para uso do pavilhão localizado ao lado da sede do Esporte Clube São José, na Rua João Silveira, em Itanema. Justificativa: Este pavilhão teve sua construção iniciada pela associação de moradores de Itanema, porém com a falta de recursos e o passar dos anos, sem poder dar continuidade a obra, o mesmo foi doado para o município. O abandono daquele prédio está trazendo desconforto para a comunidade, além de riscos, pois parte do telhado apresenta problemas e pode desabar. Entendemos que aquele espaço precisa ser utilizado em prol da comunidade, por isso, da nossa proposição.

INDICAÇÃO Nº 100/2021 – Manoel Leandro Filho

Assunto: Colocação de meio-fio na margem direita da estrada, em Rio Amaral Rádio, defronte a Pousada, Restaurante e Pesque e Pague Esperança.

INDICAÇÃO Nº 101/2021 – Alexsandro Marchioli

Assunto: Reconstruir o muro na Pista de Skate Murilo Acordi e fazer os demais reparos necessários naquela área de esporte e lazer.

INDICAÇÃO Nº 102/2021 – Acione Andrade Izidoro

Assunto: Instalar Iluminação Pública entre Mina Nova e Itanema. Justificativa: Muitas pessoas gostariam de praticar caminhada a noite e estão solicitando este beneficio.

Ordem Do Dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021 – Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE LAURO MÜLLER E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em segunda votação, aprovado por unanimidade.

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