Foto: Sindicato de Mineiros de Forquilha/Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) intimou a Tractebel a depositar R$ 2,5 milhões em uma conta especial para o pagamento de dívidas trabalhistas de mineiros do Sul do estado. A decisão liminar é de sexta (18) e foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).
Conforme o Sindicato dos Mineiros de Forquilhinha, 300 funcionários foram demitidos da Carbonífera Criciúma desde janeiro e não receberam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outros 400, ainda empregados, estão com os salários relativos a setembro, outubro e novembro atrasados, segundo o MPT-SC.
A determinação é de segundo grau. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho de Criciúma, no Sul, decidiu não bloquear o faturamento do Consórcio Catarinense do Carvão (CCE) para pagar as dívidas trabalhistas da Carbonífera Criciúma.
A Tractebel informou que não havia sido notificada da ação até a publicação desta notícia e que, quando for citada, o departamento jurídico da empresa tomará as medidas cabíveis.
Decisão
Depois dessa decisão, o MPT-SC entrou com mandado de segurança, que gerou essa nova decisão, da desembargadora Gisele Alexandrino. A Tractebel é a principal cliente do Consórcio e usa o carvão conseguido com empresas na Termelétrica Jorge Lacerda, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Pelo entendimento da desembargadora, a Tractebel é corresponsável pela situação enfrentada pelos mineiros, pois “assumiu a obrigação de controlar a regularidade previdenciária, social e trabalhista das empresas componentes do CCE e foi negligente, na medida em que continua a efetuar o pagamento dos valores previstos no contrato para o consórcio, independentemente da situação de inadimplemento, seguida de insolvência, de uma das empresas integrantes do consórcio”, informou o MPT.
O valor pedido pelo MPT é de 5,5% do valor do contrato do consórcio, o que equivale à mão de obra da cota da Carbonífera Criciúma. Pelos cálculos do sindicato, isso equivale aos cerca de R$ 2,5 milhões.
Os R$ 2,5 milhões devem ser usados para pagar pelo menos parte dos salários atrasados e cobrir as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da carbonífera, que está em recuperação judicial. A decisão é passível de recurso.
A ação principal segue na Justiça do Trabalho. O procurador do MPT Luciano Lima Leivas pede o bloqueio de R$ 16,3 milhões da Tractebel para pagar os trabalhadores.
Dificuldades
"Os trabalhadores comemoram isso. Não vai chegar a pagar todos os trabalhadores, mas já é uma vitória", disse o presidente do Sindicato dos Mineiros de Forquilhinha, Fernando Maurício Nunes.
Sem rendimentos, os mineiros chegaram a pedir cestas básicas na Praça Nereu Ramos, em Criciúma em novembro.
O presidente da Carbonífera Criciúma, Alfredo Gazzola, disse que a exaustão da mina é o principal fator para a falta de pagamento. "Nós sempre tivemos os pagamentos em dia, mas com o esgotamento técnico da mina foi preciso rever o planejamento. As indenizações e pagamentos serão feitos o mais breve possível", disse Gazzola, sem especificar datas.
Com informações do site G1 SC