Política

TSE abre consulta pública e propõe mudanças nas regras das Eleições 2026

Minutas tratam de pré-campanha, redes sociais, financiamento eleitoral e combate a ataques ao processo democrático.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de alterações nas normas que vão reger as Eleições de 2026. Entre os temas abordados estão o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponível no site do TSE. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro. Após esse prazo, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, com previsão de aprovação final das normas pelo plenário do TSE até 5 de março, conforme determina a legislação eleitoral.

Entre os destaques das propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais, que passariam a ser obrigadas a remover conteúdos com ataques ao sistema eleitoral mesmo sem decisão judicial. Atualmente, as empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens da Justiça Eleitoral.

As regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral permanecem as mesmas aprovadas em 2024, incluindo a proibição de deep fakes. Já na pré-campanha, o TSE propõe flexibilizações, como a permissão de lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos, além de regras mais claras para críticas à administração pública fora do contexto eleitoral.

As minutas também tratam do financiamento de campanha, permitindo que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional. As eleições de 2026 terão primeiro turno em 3 de outubro e segundo turno em 31 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.

Fonte: Agência Brasil

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