Política

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos

Divulgação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

“No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

Notícias Relacionadas

Apoio ao candidato Vitorassi para eleição da Coorsel se intensifica durante reuniões com associados

Na noite de hoje (16), às 19h30min, os associados da comunidade de São Gabriel são convidados a participarem do encontro com os candidatos, em Treze de Maio.

STF autoriza SC a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento da Covid-19

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) para garantir que a União deixe de aplicar qualquer tipo de penalidade ao estado em razão da suspensão dos pagamentos.

Governo sanciona Lei que autoriza farmácias e drogarias a receberem denúncias de violência doméstica contra a mulher

Ao receberem a denúncia, os atendentes devem comunicar imediatamente às autoridades competentes

Em Laguna, governador autoriza emissário terrestre para a praia do Mar Grosso e libera recursos para hospital

A projeção da Casan é que o empreendimento fique pronto em janeiro de 2020. O emissário é uma rede de 2.718 metros de extensão e diâmetro de 315 milímetros, com tubos de polietileno.