Poder Legislativo

Um projeto de lei e seis proposições pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller

Divulgação

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (18) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.

A sessão foi marcada pela discussão de seis proposições, sendo elas, duas moções e quatro requerimentos. Além disso, na Ordem do Dia também foi votado um projeto de lei complementar.

Projetos que deram entrada nessa sessão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: “DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAURO MÜLLER/SC”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2021 – Manoel Leandro Filho; Acione Andrade Izidoro; Alicimar Leandro Machado; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Guilherme Coan; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias; Ronaldo da Silva

Assunto: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARYANOS DE LAURO MÜLLER/SC”.

Expediente

MOÇÃO Nº 16/2021 – Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias

Assunto: Moção de Congratulações à Sra. Stela Maris Bristot Motta, Secretária Municipal de Saúde de Lauro Muller, extensiva a toda equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo 14º aniversário do SAMU – em nosso município. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi o primeiro componente da Política Nacional de Atenção às Urgências implantado no país no começo dos anos 2000. Tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. O SAMU foi solenemente instalado em 2007 em nossa cidade e desde então vem prestando excelente serviço configurado como estratégia estruturante da rede de urgências. Recebe do Poder Legislativo Municipal Lauromüllense o reconhecimento pela relevância de sua missão.

MOÇÃO Nº 17/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho; Ema Hofmann Benedet; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias

Assunto: Moção de Congratulações ao Pastor Joel Comel e a todos os membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 31 anos de emancipação eclesiástica em Lauro Muller. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus teve início no município de Lauro Müller no ano de 1970, com a iniciativa do Senhor Benoni Cardoso, na Rua Raul Dalsasso, Distrito de Barro Branco. Aos poucos, muitas pessoas foram aderindo a esta denominação religiosa cristã, rendendo suas vidas através de testemunhos e pregações que ali eram realizadas e dos trabalhos árduos dos obreiros, e de novos crentes que começaram a congregar, produzindo frutos dia após dia. Não demorou muito e um Templo Sede foi construído na Rua Pedro Raimundo, no Bairro Sumaré, no final dos anos 1980. Muitos frutos daquelas orações e trabalhos, podem ainda serem vistos nos dias de hoje. Por tudo o que representa para a nossa sociedade, a Igreja Assembleia de Deus recebe do Poder Legislativo o reconhecimento e as congratulações do povo de Lauro Müller.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 – Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias

Assunto: envio de ofício ao Gerente Regional da CASAN Sul/Serra em Criciúma, Senhor Gilberto Benedet Júnior, solicitando que a empresa efetue reparos nas pavimentações asfálticas e de lajotas que foram abertas para serviços desta empresa; e que verifique a eficiência dos filtros, da agua que é servida à população.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: Envio de ofício ao Gerente Regional da CASAN Sul/Serra em Criciúma, Senhor Gilberto Benedet Júnior, solicitando informações a cerca da pavimentação aberta para implantação da rede de esgotamento sanitário da Rua XV de Fevereiro no Bairro Arizona e pede que a empresa efetue reparos na pavimentação de lajotas. Justificativa: com a retirada das lajotas a parte descoberta da pista, em dias de chuva forma lama e consequentes transtornos para pedestres e motoristas.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 – Manoel Leandro Filho

Assunto: Envio de ofício ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando providencias com relação ao grande número de buracos na pista da Rodovia SC 390, entre o Centro de Lauro Müller e o Distrito de Guatá. Justificativa: A regularidade da pista desta rodovia, há tempos vem apresentando problemas. O grande fluxo de veículos e as fortes chuvas dos últimos dias, tem agravado o problema aumentando consideravelmente o número de buracos, causando prejuízos aos proprietários de veículos e aumentando o risco de acidentes. Este problema foi constatado pessoalmente pelo Senhor Governador Carlos Moises, quando passou por esta rodovia no último dia 10 de outubro, em visita as obras na Serra do Rio do Rastro. Enquanto o Estado não revitaliza a rodovia, pedimos medidas paliativas para conter o problema.

REQUERIMENTO Nº 44/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Envio de ofício ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando providencias com relação a instalação de uma proteção para pedestres na calçada da Rodovia SC 446, entre o trevo que liga o Centro e ao Bairro Quilômetro Um. Justificativa: o fluxo de pedestres que passam por essa calçada é grande, mas, como não há proteção lateral entre a calçada e o Rio Tubarão, é grande o risco de acidentes.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021 – Poder Executivo

Assunto: “ALTERA O ARTIGO 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER-SC”. Aprovado por unanimidade.

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