Trânsito

Veículos terão que trafegar com faróis ligados nas estradas brasileiras a partir de julho

Medida entra em vigor em 45 dias.

Foto: Lauro Alves /Agência RBS (Arquivo)

Foto: Lauro Alves /Agência RBS (Arquivo)

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016 determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.  

Conforme a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina – PRF/SC, a lei começa a vigorar em 45 dias, e neste intervalo a PRF vai orientar os motoristas em ações educativas. No início de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados. 

Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 equatro pontos na carteira de habilitação. 

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

Com informações do Clic/RBS