Poderes Municipais

VEJA VÍDEO: Vereadores aprovam novo regime de contratação de servidores públicos municipais de Lauro Müller

A equipe do Portal Sul in Foco esteve em Lauro Müller e acompanhou todos os desdobramentos deste dia histórico na cidade.

Foto: Sul In Foco

Atualizada às 19 horas

Os cinco vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei  de alteração do regime de contratação dos servidores, aguardaram a escolta policial para a saída de dentro do prédio da Câmara Municipal. No momento da saída, eles foram vaiados até seus carros. Houve confusão e alguns dos veículos foram atacados, porém a Polícia Militar interviu e garantiu a ordem no local. Atuaram no manifesto, 15 policiais de Lauro Müller, Orleans, Urussanga e Içara, além do Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT.

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEXTA-FEIRA:

 

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Atualizada às 18h10min

A sessão foi retomada com a votação dos projetos por volta das 18h10min. Por cinco votos a quatro, os vereadores aprovaram o três Projetos de Lei que foram apresentados em sessão extraordinária pelo Poder Executivo, inclusive o polêmico projeto que altera o regime de contratação dos servidores municipais de celetista para estatutário. A decisão causou revolta dos cerca de 60 servidores que acompanhavam de dentro do Plenário. A advogada do sindicato dos servidores municipais Michele Cataneo Barreto afirmou à reportagem, que entrará com um processo de impedimento contra a sessão realizada na tarde desta sexta-feira (15). Votos contrários: Pedro Luiz Machado (PMDB), Ema Hoffmann Benedet(PMDB), Manoel Leandro Filho(PMDB), o Nel e Hélio Luiz Buhn(PMDB). Votos favoráveis: Anderson Bez Batti (PP), José Cambruzzi (PSB), Carlos Alberto Cardoso (PSB)  e o voto decisivo, do vereador e presidente José Antônio de Bettio (PSDB).

Atualizada às 17h20min

A sessão extraordinária segue paralisada.

Atualizada às 16h08min

Os Projetos de Lei nº 66 e 67/2017 e o de Lei Complementar nº 3/2017 foram encaminhados para as comissões elaborarem os pareceres. Para isso, faz-se necessário um intervalo. Não há previsão para retorno da sessão extraordinária. Neste momento, conforme informações, a discussão é bastante intensa na sala onde os nove vereadores estão reunidos.

“Não existe tempo para retorno, pois já está previamente preparado com a negativa ou com a positiva. Eles irão deliberar e votar. Se tiver alguma emenda, ela sai neste momento também. Em uma sessão ordinária não acontece isso porque elas já foram analisadas anteriormente e vêm para voto no plenário já com as comissões tendo aprovado ou reprovado. Como se trata de uma extraordinária, as comissões não se reuniram. Elas se reúnem neste momento, deliberam sobre a matéria e dão o parecer favorável ou desfavorável. Mas quem vai mandar é o plenário, que é soberano. Mesmo que ela venha rejeitada, a maioria simples de 5 a 4 é quem decidirá”, explicou o assessor Legislativo, Júlio Cesar Cardoso. 

Atualizada às 15h58min

Já no início da reunião, o líder da bancada do PMDB, Hélio Luiz Bunn, fez um requerimento verbal. “Eu gostaria de fazer um requerimento verbal pedindo para o presidente colocar em discussão e votação para os senhores vereadores debater sobre a convocação extraordinária desta sessão”, solicitou. “Não cabe aqui, pois a sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito e não pelos vereadores”, respondeu o presidente, José Antonio De Bettio.

“Concordo, mas a Câmara, com seus nove vereadores, tem o poder para deliberar sobre este assunto. O regimento interno está aqui e, por isso, exijo que seja colocado em discussão e votação”, argumentou. “Vou indeferir, pois partiu do Executivo. Se partisse do Legislativo, até concordaria com você”, reafirmou o presidente. Por fim, requerente pediu que tal decisão fosse colocada em ata.

Atualizada às 15h34min

O presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, vereador José Antonio De Bettio, deu início à sessão extraordinária.

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Atualizada às 15h30min

A advogada do sindicato da categoria, Michele Barreto Cattaneo,  diz que o sindicato pretende “se insurgir contra a votação judicialmente”, independente do resultado. “O que foi discutido em assembleia e votado não é o que está aqui hoje. Na época, a proposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal foi rejeitada. Não temos nem noção do que será votado na Câmara de Vereadores hoje”, alegou. “Os vereadores também não tiveram tempo hábil de manifestação e de análise desta documentação”, completou.

Segundo ela, o horário da sessão extraordinária foi uma tentativa de inviabilizar a presença dos servidores municipais.

Atualizada às 14h56min

O clima dos minutos que antecedem a sessão extraordinária é bastante intenso. Os vereadores estão chegando na Casa Legislativa e, no momento em que entram  no local, os manifestantes colocam pressão nos Edis, principalmente nos que declararam voto contra.

Foto: Sul in Foco

Atualizada às 14h42min

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller fica situada às margens da SC-390. Por isso, a Polícia Militar Rodoviária – PMRv do Guatá também se faz presente. “Nosso intuito é garantir a segurança da população e de evitar tumulto e aglomeração sobre a pista. No momento, tudo segue sem problemas. Mas lembramos que é necessária a atenção redobrada dos motoristas e que diminuam a velocidade dos veículos”, destacou o sargento Vitor.

Atualizada às 14h32min

Conforme o tenente Daniel Comerlatto, comandante da Polícia Militar em Orleans e Lauro Müller, a função da guarnição no local é garantir o direito de manifestação dos servidores municipais, que são contrários ao Projeto de Lei Complementar. Ao total, 12 policiais militares lá estão.

“Da mesma forma, estamos aqui para evitar ações de pessoas com outras intenções, que não seja se manifestar, de evitar dano ao patrimônio público, invasão ao órgão público ou até bloqueio do acesso ao órgão público. Mas nosso foco principal é garantir o direito de se manifestar de forma pacífica. Aos envolvidos, pedimos que hajam com cautela e tranquilidade, sem violência, que terão o respaldo e apoio da Polícia Militar”, orientou.

O Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT já chegou ao local.

Atualizada às 14h23min

Conforme o vice-prefeito, tal decisão se faz necessária para evitar demissões. Além disso, acrescentou que, no futuro, os servidores perceberão que a mudança se deu para o bem e se arrependerão de ter se manifestado contra.

Atualizada às 14h07min

A transmissão ao vivo diretamente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller já iniciou. Acompanhe através do Facebook.com/SulinFoco.

Foto: Reprodução Facebook

Atualizada às 13h46min

Aproximadamente 40 servidores municipais encontram-se em frente à Câmara de Vereadores. O protesto foi intensificado nesta tarde e o clima é de tensão no local. Cartazes, apitos e gritos de guerra são utilizados como forma de manifestar o posicionamento dos trabalhadores.

Foto: Sul in Foco

Atualizada às 13 horas

O Portal SulinFoco realizará, a partir das 14 horas desta sexta-feira (15), transmissão ao vivo pelo Facebook, diretamente da Câmara de Vereadores. Acompanhe neste link.

Atualizada às 11h39min

A passeata até o Paço Municipal, prevista para ocorrer nesta manhã, foi cancelada. Isso porque os manifestantes se dirigirão, já às 13 horas, para a Câmara de Vereadores, onde aguardarão o início da sessão extraordinária, prevista para iniciar às 15 horas. O presidente do sindicato, João Batista Gonçalves, afirma que os servidores municipais marcarão presença para saber o voto de cada vereador. “Os vereadores foram eleitos para representar o povo e não o prefeito”, disse. Durante toda a manhã, eles percorreram o município em manifestação e diálogo com demais servidores públicos municipais que não aderiram à paralisação.

Atualizada às 10h46min

Neste momento, os servidores municipais preparam-se para a passeata pela Rua Valdir Cotrin até o Paço Municipal, que deverá iniciar em instantes. Assista ao vídeo abaixo.

Atualizada às 10h40min

A Secretaria de Administração e Finanças, Ana Rúbia dos Santos Prestes Cesconetto, reforça que segue dentro da normalidade o atendimento à população. Ainda não há informação de quantos servidores municipais aderiram à paralisação.

Atualizada às 10h13min

A Polícia Militar está com o efetivo reforçado em Lauro Müller com, inclusive, atuação de equipes de outros municípios, sob o comando do sargento Citadin. Neste momento, duas viaturas estão estacionadas em frente ao Paço Municipal. A situação segue tranquila no momento, com manifestações realizadas de forma pacífica. A PM acredita que os ânimos possam se exaltar nos momentos que antecedem a sessão extraordinária, prevista para as 15h. À tarde, está prevista a vinda, inclusive, do Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT de Criciúma para garantir a ordem no município.

Foto: Sul in Foco

Atualizada às 09h47min

Os servidores municipais realizaram manifestações nos Centros de Educação Infantil – CEI. Entre eles, o Irani Vargas, no bairro Cairú, e Tia Marli, na região central do município, além da Escola Municipal Hilário Pescador, no bairro Sumaré. Às 09h45min, protestaram defronte à Secretaria de Saúde e, dentro de instantes, iniciarão a passeata pela Rua Valdir Cotrin, a principal rua de Lauro Müller.

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Atualizada às 08h58min

Ao defender seu posicionamento, o prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, disse que assumiu uma folha de pagamento com índice de quase 64% da receita do Município, sendo que a o máximo permitido pelo Tribunal de Contas é 54%.

“Fomos administrando e fazendo com que este índice caísse, mas, infelizmente, a receita também caiu em função da crise nacional que enfrentamos e estamos enfrentando”, explicou. Alguns funcionários foram demitidos e o salário do prefeito, vice-prefeito, dos comissionados e dos gratificados foram reduzidos, entre outras medidas. Mesmo assim, não foi possível alcançar o índice permitido. Caso isso ocorra, não é possível obter recursos do Governo Federal e do Estadual.

Em relação ao FGTS, o chefe do Executivo contou que será reposto 2% em 2018, 3% em 2019 e mais 3% em 2020. “Ontem, havíamos acertado que nós iríamos dar mais 1%, além destes 8%, em função do que irão perder agora no início. Temos respeito e nos dedicamos pelos servidores, mas eles precisam entender que estamos passando por um momento difícil agora. Prometi a eles que faremos um cargo de salário. Enfim, faremos algo e as pessoas que querem trabalhar podem ter certeza que serão valorizadas e não perderão nada”.

Segundo o prefeito, dos 295 municípios de Santa Catarina, apenas mais três cidades, além de Lauro Müller, não estão sob o regime de estatutário. “Então veja bem, se o regime não fosse bom, se o regime não fosse correto, os outros 291 municípios do estado não estariam sob este regime”, apontou. “Estamos fazendo a nossa parte. Confio no prefeito Valdir e na população. Nosso objetivo é fazer o melhor por Lauro Müller”, acrescentou o vice-prefeito, Pedro Barp Rodrigues. Ele lamentou ainda o fato de alguns servidores municipais terem exitado em cumprir o acordo de liberar os veículos da garagem municipal às 7h30min. Além disso, parabenizou os que trabalham normalmente nesta sexta-feira.

Atualizada às 08h15min 

A Secretaria de Administração e Finanças, Ana Rúbia dos Santos Prestes Cesconetto, informou que o atendimento à população ocorre normalmente nesta sexta-feira. “Todas as atividades serão mantidas hoje, no expediente normal de trabalho. Aos funcionários que faltarem será aplicado a medida de sempre para falta sem justificativa, que leva ao desconto do dia e da frequência de trabalho”.

Atualizada às 08h07min

Em entrevista, o líder da bancada do PMDB, vereador Pedro Luiz Machado, contou que protocolou um ofício solicitando que a sessão extraordinária não fosse realizada. Segundo ele, o pedido esteve embasado no regimento interno. “A gente fica triste, pois ficamos sem uma resposta”, disse. “É uma lei complexa e tem um prazo para ser analisada de 70 dias.  Como é possível analisar um projeto com 56 páginas e 77 artigos, que fala de várias leis, em um curto espaço de tempo?”, questionou. Ele disse ainda que a bancada do PMDB, formada por quatro vereadores, está unida para apoiar e defender a decisão dos servidores municipais. “Caso aprovado, os servidores municipais serão prejudicados. Eles irão perder o direito do FGTS”, argumentou, acrescentando que o Município não vai tão mal como dizem.

Atualizada às 07h52min

Por volta das 07h45min, o presidente presidente da Casa Legislativa de Lauro Müller, vereador José Antonio De Bettio,  falou com a reportagem. Ele afirmou que a Câmara de Vereadores está preparada para a realização da sessão extraordinária. O presidente avaliou uma reunião realizada ontem, tanto com o sindicato quanto com o prefeito, como positiva. “Visamos o bom entendimento entre governo e sindicato”, destacou.

Ele informou ainda que acredita que os projetos serão aprovados. “Minha posição também declarada, após muitos estudos com projeções junto ao sindicato ontem e com os servidores entendendo o teor do projeto, eu não tenho dúvida em votar pela aprovação. Precisamos levar em conta também as condições que se encontram o Município hoje em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O público que poderá acompanhar a sessão será limitado. “A Câmara de Vereadores é do povo e ele poderá acompanhar, mas, devido ao local ser pequeno e comportar um número muito baixo de pessoas, precisaremos limitar a quantidade de público”, adiantou.

Atualizado às 7h47min

Desde as 7 horas, por volta de 15 servidores estiveram em frente à garagem municipal e impediram a saída de dez ônibus escolares, que transporta 1,5 mil estudantes do município. O prefeito Valdir Fontanella, o vice Pedro Barp Rodrigues e uma guarnição Polícia Militar esteve no local. A liberação só se deu às 7h30min. Houve momentos de tensão, quando alguns servidores demonstraram certa relutância em cumprir com o acordo. Após conversa, a situação foi contornada.

Os alunos aguardaram o transporte, tendo em vista que a Administração Municipal garantiu que as aulas ocorreriam normalmente. Posteriormente, conforme o servidor municipal Lucas Luciano Medeiros, grupo se dirigirá, de forma pacífica, às escolas e unidades de saúde para conversar com outros profissionais para aderirem à paralisação.

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A equipe do Portal SulinFoco está em Lauro Müller e companha todos os desdobramentos deste dia histórico na cidade.

ACOMPANHE AQUI A COBERTURA COMPLETA

Um dia histórico em Lauro Müller. Assim, pode-se descrever esta sexta-feira (15), quando será realizada a sessão extraordinária, programada para as 15 horas, na Câmara de Vereadores, movimenta a cidade de Lauro Müller.

Um assunto que gerou polêmica por meses será apreciado pelos Edis. Trata-se do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera o regime de contratação dos servidores, mudando de celetista para estatutário. Além deste, mais dois projetos estão na pauta.

A Administração Municipal manteve sua posição e encaminhou o projeto à Casa Legislativa mesmo apesar de os servidores, em assembleia realizada pelo Sindicado dos Servidores Públicos, terem se manifestado conta. Os trabalhadores alegam que a mudança acarretará em perda de direitos e em perda real de salário.

Neste dia, como em outras oportunidades, os servidores municipais estão mobilizados e preparam manifestações. Na assembleia desta semana, a maioria decidiu por realizar uma paralisação nesta sexta-feira (15). Uma passeata ocorrerá às 10h até o Paço Municipal e, à tarde, às 15h, em direção à Câmara de Vereadores. Contudo, o presidente do sindicato, João Batista Gonçalves, garantiu que o percentual exigido por lei de serviços públicos será mantido em funcionamento no dia.

Em nota oficial, o Governo do Município emitiu uma nota oficial, em nome do prefeito Valdir Fontanella, sobre a paralisação. Segundo o comunicado, “todos os serviços prestados à população serão realizados normalmente com a mesma excelência que estão sendo prestado em todos os dias”. A Administração Municipal está mobilizada com a equipe, somada às contratações de emergência com o objetivo de atender toda a demanda. “Nossa gestão está voltada para fazer o melhor para o coletivo, seguimos com a certeza de que estamos fazendo o melhor pra nossa cidade e de que os servidores não terão ônus algum”, acrescentou.

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador José Antonio De Bettio, a opinião de cada vereador será respeitada e espera-se que a ordem seja mantida por todos os presentes na sessão extraordinária, apesar do impasse. Segundo De Bettio, buscou-se, acima de tudo, um bom entendimento com o Executivo e o Sindicado dos Servidores Público.

Demais projetos

Na Ordem do Dia, também o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o município a contrair um financiamento de até R$ 5 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul – BRDE. A justificativa apresentada pelo Executivo é para investimentos em pavimentação de ruas em lajotas na região central da cidade.

Por último, outro Projeto de Lei Ordinária. Desta vez, que trata da correção do valor da desapropriação de área de terra no bairro Sumaré, defronte à Escola Hilário Pescador. A negociação havia sido feita pela gestão, mas, até então, nenhuma das parcelas havia sido paga e o valor da desapropriação subiu em 30% por correção de multas e juros.

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