Amaral Bittencourt afirmou na tribuna que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”; declaração provocou nota de repúdio, anúncio de medidas pela Ordem e posicionamento do Legislativo.
Foto: Reprodução YouTube/ Câmara de Criciúma
O vereador Amaral Bittencourt afirmou, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma, na noite desta segunda-feira (24), que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”. A declaração feita na tribuna provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também da própria Câmara.
Ao falar sobre a advocacia durante a sessão, Amaral fez uma crítica generalizada à categoria e afirmou: “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”. A manifestação ganhou repercussão ainda na noite de segunda-feira e motivou posicionamentos oficiais.
A reação mais contundente veio da OAB Seccional de Santa Catarina e da OAB Subseção de Criciúma. Em nota conjunta de repúdio, as entidades anunciaram que as declarações do vereador serão submetidas à análise jurídica e que medidas judiciais e institucionais poderão ser adotadas.
Segundo a OAB, a manifestação, em tese, ultrapassa os limites da crítica legítima ao atribuir de maneira generalizada uma conduta desonesta ou criminosa à categoria.
“Liberdade de expressão, entretanto, não se confunde com liberdade para ofender, imputar genericamente a uma categoria profissional a prática de atos desonestos ou criminosos ou atingir, sem individualização e sem qualquer demonstração, a honra e a reputação de milhares de pessoas”, afirma a nota.
A Ordem reconheceu que críticas à advocacia são legítimas e que eventuais irregularidades praticadas por profissionais devem ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes. A entidade ponderou, porém, que isso não autoriza generalizações contra milhares de advogados.
“Críticas à advocacia são legítimas. A atuação de advogados pode e deve ser fiscalizada. Eventuais desvios profissionais devem ser denunciados e apurados pelos órgãos competentes”, diz outro trecho.
A OAB também ressaltou que a liberdade de expressão é garantida constitucionalmente e que o mandato parlamentar assegura ampla liberdade para manifestação de opiniões. Para a entidade, no entanto, essas garantias não afastam eventual responsabilização por excessos.
OAB anuncia medidas
Além do repúdio público, o episódio poderá ter desdobramentos jurídicos. A OAB de Santa Catarina e a Subseção de Criciúma informaram que atuarão conjuntamente e que as declarações serão analisadas juridicamente.
“Por isso, as declarações serão submetidas à análise jurídica e serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive para que sejam examinados, nas esferas pertinentes, os eventuais excessos e responsabilidades decorrentes das manifestações proferidas”, informou a entidade.
A Ordem afirmou ainda que não pretende silenciar o vereador, mas defende que a liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.
“A advocacia merece respeito. Não porque esteja acima de críticas, mas porque exerce função essencial à Justiça e porque milhares de advogadas e advogados de Santa Catarina dedicam suas vidas à defesa dos direitos dos cidadãos, muitas vezes daqueles que mais precisam de proteção”, acrescentou.
A nota é assinada pelo presidente da OAB Subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.
Câmara também reage
A Câmara de Vereadores de Criciúma também divulgou uma nota oficial após a declaração feita por Amaral Bittencourt. O Legislativo repudiou “qualquer manifestação que possa representar ataque, desrespeito ou generalização em relação a uma categoria profissional”.
A instituição afirmou que “não compactua, não endossa e não se associa a manifestações individuais que possam atingir a honra ou a dignidade de trabalhadores, independentemente da classe ou profissão a que pertençam”.
A Câmara também reafirmou respeito à OAB e à advocacia e fez questão de diferenciar a fala do vereador do posicionamento institucional do Legislativo.
“Manifestações individuais de parlamentares não representam o posicionamento institucional da Câmara”, afirmou.
O Legislativo encerrou a manifestação reafirmando compromisso com o respeito, o diálogo democrático e a responsabilidade.
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