Requerimento aprovado pela Câmara pede que a CBF oriente clubes e atletas a seguirem a Lei dos Símbolos Nacionais durante a execução do hino.
Foto: Ronald Martinez
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na sessão desta segunda-feira (31), um requerimento que pede à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) medidas para garantir o cumprimento da legislação durante a execução do Hino Nacional em partidas de futebol. A proposta foi apresentada pelo vereador Maurício da Silva (Progressistas) e encaminhada ao presidente da entidade, Samir Xaud.
Por meio do Requerimento nº 649/2026, o parlamentar questiona a possibilidade de a CBF determinar às diferentes instâncias do futebol sob sua responsabilidade que clubes e atletas observem as regras previstas na Lei nº 5.700, de 1971, conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais.
O texto cita especificamente o artigo 30, que estabelece a necessidade de uma atitude de respeito durante a execução do Hino Nacional. Conforme a legislação, as pessoas presentes devem permanecer de pé e em silêncio. A norma também prevê que civis do sexo masculino permaneçam com a cabeça descoberta e que militares prestem continência conforme os regulamentos de suas corporações.
Na justificativa apresentada à Câmara, Maurício afirma que a conduta observada em partidas de futebol contraria o comportamento determinado pela legislação. Entre os exemplos mencionados estão jogadores e crianças que entram em campo com as equipes acenando para as câmeras, beijando o escudo dos clubes ou fazendo caretas durante o hino.
Em entrevista, o vereador explicou que o objetivo do requerimento é levar a discussão à entidade responsável pela organização do futebol brasileiro e pedir uma orientação aos clubes.
“Encaminhei o requerimento ao presidente da CBF solicitando que seja determinado às confederações e demais instâncias do futebol que estão sob a esfera da entidade o cumprimento do artigo 30 da Lei 5.700. A legislação estabelece que, durante a execução do Hino Nacional, todos devem permanecer em atitude de respeito, de pé e em silêncio”, afirmou.
Segundo Maurício, a preocupação também envolve o comportamento das crianças que participam do momento de entrada das equipes. Para ele, as atitudes exibidas durante as transmissões podem ter impacto sobre a forma como o respeito aos símbolos nacionais é compreendido pelo público mais jovem.
“O que estamos vendo na maioria dos jogos, principalmente pela televisão, é um espetáculo que considero deseducativo. Muitos jogadores e, principalmente, as crianças que os acompanham não permanecem na postura prevista pela lei. Em vez disso, aparecem acenando para as câmeras, beijando o escudo da camisa ou fazendo caretas”, declarou.
O vereador classificou a situação como um descumprimento do artigo 30 e defendeu que a CBF adote uma orientação geral para os clubes. Na avaliação dele, o momento de execução do hino deveria também ter uma função educativa.
“Além do possível descumprimento da legislação, existe uma questão educativa. Esperávamos que os estádios fossem espaços para incentivar o respeito aos símbolos nacionais durante a execução do Hino Nacional, mas o que estamos observando são comportamentos que considero desrespeitosos”, completou.
O requerimento foi aprovado pelo Legislativo de Tubarão e encaminhado à presidência da CBF.
