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Vereadora quer proibir o uso de comandas em ambientes fechados

A proibição do uso de comandas em ambientes fechados para que estas não atrapalhem a saída do público, a fim de preservar a vida, saúde e segurança dos consumidores. Esse é o Projeto de Lei n° 061/2013, de autoria da vereadora Camila do Nascimento (PSD), que foi aprovado por unanimidade na noite de ontem (16), na Câmara de Vereadores de Criciúma.

A Lei, sendo sancionada pelo prefeito Márcio Búrigo, vai ser aplicada nos estabelecimentos e ou eventos que impossibilitem a rápida evacuação das pessoas, em razão de tumultos, incêndio, terremoto, enchentes e outras catástrofes, em razão da exigência do pagamento da Comanda de Consumo, como boates, casas de espetáculo, centros de eventos, circos e ginásios.

“Esse projeto também surgiu em virtude da tragédia em Santa Maria. A relação com o ocorrido em Santa Maria surge neste momento porque depoimentos de pessoas que sobreviveram ao incêndio revelaram que houve tentativa de alguns seguranças de impedir a saída dos clientes sem o pagamento da comanda, no início do fogo”, salientou a vereadora.

Colaboração: Daniela Savi