Foto: Suham Dellatorre
Os vereadores de Braço do Norte realizaram na noite dessa segunda-feira, 14, a última sessão ordinária de 2015. Na ocasião foi votado, entre outras matérias, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 17 mil ao Hospital Santa Teresinha (HST) para que sejam feitos os plantões de Natal e final de ano, quando os ESFs ficam fechados. O vereador Emerson Fernandes, o Mano (PMDB), lembrou que os R$ 50 mil mensais serão repassados ao hospital como de praxe.
No Expediente, foram apresentadas quatro Moções, sendo três de Congratulação, à Academia Raquel Pereira, pelo festival de dança ocorrido no domingo dia 13 de dezembro, da vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), ao CAEP do Azeiteiro, pelas festividades em honra a padroeira Santa Luzia, e aos empresários Edevar Buzanello e Márcia Muller Buzanello, pela excelente empresa que gera inúmeros empregos gera no município, do vereador Jordão Walter Santana (PP).
Na Ordem do Dia foi colocado em votação o Requerimento 104/2015, de autoria do vereador Bertilo Borba (PMDB), aprovado por 6 favoráveis e 3 contrários, solicitando regime de urgência, dispensa de parecer e preferência de discussão, para os projetos de Lei Complementar nº 43/2015 e de Lei Ordinária nº 49/2015.
Com isso, foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n º 43/2015 que “Altera parcialmente a Lei Complementar n º 193/2011, que dispões sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, acrescentando o parágrafo único do artigo 3º, aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários, em primeira votação e por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários em segunda votação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário n º 049/2015, que autoriza auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância do Vale, aprovado por unanimidade em primeira e única votação.
Seguindo a pauta, o Projeto de Lei Complementar 048/2015 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar número 214 de 28 de agosto de 2012, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em 2ª deliberação, além do Projeto de Lei Complementar 049/2015, também de autoria do executivo, que “Altera parcialmente a Lei Complementar 031/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em 2ª deliberação.
Encerrando a sessão, o presidente Mário Jorge Danielski (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a quarta-feira, 16, às 19 horas, para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Colaboração: Suham Dellatorre/Especial Sul in Foco