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Vereadores aprovam dois projetos de Lei e nove proposições em sessão do Legislativo de Lauro Müller

Vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite dessa segunda-feira (26) para a última sessão ordinária do mês de junho desse ano. Esta também foi a última sessão presidida pelo vereador José Cambruzzi. Cumprindo acordo firmado com sua coligação, ele deixa a presidência da Casa para o vereador José Antonio De Bettio, que assume a partir do dia 1º de julho. A sessão foi marcada também pela despedida do suplente de vereador Otávio Batista Elias que assumiu pelo período de 30 dias em rezão do afastamento do vereador Luciano Leodato.

Na sessão desta semana, os Edis discutiram sete indicações e dois requerimentos.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade dois projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles, nº 42/2017, que altera a Lei Nº 1.666/2010, de 17 de dezembro de 2010, que autoriza o ingresso do município de Lauro Müller no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

O segundo projeto aprovado, nº 44/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar na Prefeitura Municipal de Lauro Müller, despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.

Deu entrada nesta sessão o Projeto de Resolução nº 3/2017 de autoria da Mesa Diretora, que concede a medalha Vereadora Dilma do Espírito Santo para pessoas que se destacaram no município de Lauro Müller.

Ouça a sessão desta segunda-feira na íntegra:


Veja todos os assuntos debatidos nesta sessão:

Indicações

Nº 101/2017 do Vereador Manoel Leandro Filho, instalação de iluminação pública na Rua Tereza Hilário Mendes, no Distrito de Guatá.

Nº 102/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, reconstruir a tubulação de águas pluviais que passa ao lado da residência do Senhor Franc Nowaski, em Quilômetro Um.

Nº 103/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, buscar junto ao TV Clube a modernização dos equipamentos nas repetidoras de TV do município para transmissão do sinal digital.

Nº 104/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, colocação de luminárias em todas as pontes pênseis do perímetro urbano do município.

Nº 105/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, realizar limpeza e roçadas nas ruas e sarjetas, nos acostamentos das estradas em geral em Mina Nova.

Nº 106/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, retomar o serviço de coleta de entulhos e fazer a manutenção das lixeiras instaladas nos bairros do município. Justificativa: Percorrendo algumas ruas da nossa cidade, observamos vários pontos com entulhos sobre as calçadas e até mesmo sobre a via pública (fotos anexo), o que tem gerado reclamações de motoristas e pedestres. Outro problema constatado, são as lixeiras que foram depredadas, ou por ato de vandalismo ou pela própria ação do tempo.

Nº 107/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, que o Senhor Prefeito Valdir Fontanella ou um representante do município participe no dia 29 de junho de 2017, às 10 horas, no Ministério das Cidades, em Brasília, do treinamento para capacitar os prefeitos e técnicos dos municípios para apresentar as propostas e acompanhar os trâmites do financiamento junto ao Programa Avançar Cidades (Mobilidade e Saneamento). Justificativa: O Ministério das Cidades abriu o Programa Avançar Cidades (Mobilidade e Saneamento). A previsão inicial é disponibilizar R$ 3,7 bilhões em recursos do FGTS na forma de financiamento para os municípios. Nossa cidade não pode perder essa oportunidade de captar esses recursos, uma vez que temos muito que avançar nas áreas de mobilidade e saneamento.

Requerimentos

Nº 26/2017 dos Vereadores Walmir Fontanella Fabro, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet e Otávio Batista Elias, formação de Comissão Especial, que deverá atuar pelo prazo de 90 dias, para realizar o acompanhamento dos tramites do processo de revitalização da Rodovia SC-390, no trecho entre Orleans e Lauro Müller.

Justificativa: É do conhecimento de todos a situação caótica que se encontra esta estrada, que é o principal corredor que liga o litoral Sul ao planalto serrano pela Serra do Rio do Rastro, considerada um dos mais belos pontos turísticos do nosso Estado e até do país, tanto que recentemente foi eleita a “estrada mais espetacular do mundo”.

Nas condições em que se encontra esta rodovia pode causar muitos prejuízos e até acidentes aos motoristas que a transitam. É importante ressaltar ainda que o desenvolvimento da nossa região depende muito das boas condições desta estrada, pois por ela é feito o escoamento de uma parcela significativa da nossa produção industrial, mineral e agropecuária.

Um fator que devemos levar em conta, assim como nossas autoridades estaduais, é que desde que foi inaugurada, em 30 de outubro de 1981, pelo governador Jorge Bornhausen, a SC-390 no trecho entre Lauro Müller e Orleans nunca passou por uma revitalização, pois ao longo desses quase 36 anos a estrada recebeu, por parte do Deinfra, apenas pequenos reparos e as constantes ‘operações tapa buracos’.

Nº 27/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, envio de ofício ao Superintendente Regional Sul do DEINFRA, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando que o órgão realize a limpeza de canaletas e roçada nas margens da Rodovia Estadual SC-446, trecho entre Lauro Müller e Treviso.

Uso da Tribuna

Fizeram uso da Tribuna na sessão desta segunda-feira (26) os vereadores Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Anderson Antonio Bez Batti, José Antonio De Bettio, Walmir Fontanella Fabro, Otávio Batista Elias, e por fim o vereador presidente, José Cambruzzi.