Poder Legislativo

Vereadores aprovam projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Orleans para 2019

Para o exercício de 2019, ficou estimada a receita e fixada a despesa do Município no valor de R$ 86.779.760,00.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Orleans aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 47/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Orleans para o Exercício de 2019, abrangendo a Administração Direta, seus Fundos, Órgãos, Autarquias e Fundações.

A receita ficou estimada e a despesa ficou fixada em R$ 86.779.760,00. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante à lei.

A despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros “Programas de Trabalho” e “Natureza de Despesa”, integrantes desta lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por Decreto Executivo. Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.

Justificativa: “O presente Projeto de Lei contempla as ações a serem executadas no próximo exercício financeiro, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Confira o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 47/2018 completo neste link.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Tribuna – Além disso, durante a sessão, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (MDB), o Geada; Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Paulo Canever (PSD); Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); e Hildegart Thessmann Durigon (PSDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra através do vídeo abaixo:

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