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Vereadores aprovam Refis com descontos de juros e multas para contribuintes de Lauro Müller

A Reunião Ordinária do dia 15 de junho de 2020 iniciou as 19 horas, sob a presidência de Pedro Luiz Machado.

Divulgação

A Reunião Ordinária do dia 15 de junho de 2020 iniciou as 19 horas, sob a presidência de Pedro Luiz Machado. Antes, sem público devido os cuidados de contágio do corona vírus, foi inaugurada a Galeria Pilares de Nossa Historia. Homenagem à Visconde de Barbacena, Henrique Lage e Lauro Severiano Müller. Uma galeria histórica que fala da importância destas três ilustres personalidades da para o nosso município.

Expediente

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020, Executivo Municipal.
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, CONCEDE BENEFÍCIOS EM ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS DURANTE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVANDO OS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020, Executivo Municipal.
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE LAURO MÜLLER PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indicações

Nº 73/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, instalar uma lixeira pública no Alto Cairu nas proximidades da antiga oficina do Maradona.

Nº 74/2020 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Anderson Antonio Bez Batti e Ronaldo da Silva, – pavimentar com asfalto a Rua Aristides Damiane, no bairro Içarense e a Rua Jaime Locatelli, no bairro Farroupilha; pavimentar com lajotas a ruas do Loteamento Benedet, em Quilometro Um.

Nº 75/2020 do Vereador José Antonio De Bettio, dar continuidade ao asfalto da Rua Mané Vico, em Mina Nova.

Nº 76/2020 do Vereador José Antonio De Bettio, providenciar a reforma geral da ponte localizada próximo a empresa Madeireira Caciatoiri, em Rio Bonito, Barro Branco.

Nº 77/2020 do Vereador Ronaldo da Silva, continuar a pavimentação asfáltica até seu final da Rua David Bez Fontana, bairro Arizona.

Nº 78/2020 do Vereador Ronaldo da Silva, efetuar reparos urgentes na ponte pênsil do bairro Arizona, que dá acesso a Rua do Expedicionário. Justificativa: Esta ponte encontra-se com problemas graves em sua passarela, o que coloca em risco as pessoas que por ela transitam.

Nº 79/2020 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, pavimentar e implantar drenagem pluvial na Rua Antonio Gonçalves Padilha, no Distrito de Guatá.

Nº 80/2020 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, reformar a ponte localizada na estrada geral de Rio da Vaca.

Nº 81/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, construir um mata-burro na servidão que acessa a residência do Senhor Valter Dellajustina em Rio Capivaras Alto.

Requerimentos

Nº 18/2020 do Vereador Ronaldo da Silva, envio de ofício à gerência do Escritório Local da Celesc, solicitando a mudança de um poste da rede elétrica, que encontra-se no meio de uma via pública do Loteamento Benedet, em Quilômetro Um. O requerimento nº 18/2020 foi aprovado por unanimidade.

Ordem do dia

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020 de autoria de Anderson Antonio Bez Batti, Ronaldo da Silva:
“DENOMINA DE VALMOR ANTUNES A CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA, LOCALIZADA A MARGEM DA RODOVIA SC-390, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO nº 14/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020 de autoria do Executivo:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO nº 15/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020 de autoria do Executivo:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL A LEI DE DIRETRIZES VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO nº 16/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020 de autoria do Executivo:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO nº 17/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020 de autoria de Pedro Luiz Machado:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC DE DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA O ATENDIMENTO À IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO”. O PLO nº 19/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 de autoria do Executivo:
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, CONCEDE BENEFÍCIOS EM ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS DURANTE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVANDO OS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO nº 20/2020 foi aprovado por unanimidade.

Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020 de autoria do Executivo:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2020, que “Fixa os subsídios dos Vereadores de Lauro Müller para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências”. O veto foi mantido, por unanimidade.

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