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Vereadores de Lauro Müller aprovam contas da prefeitura de 2018

Divulgação

As contas da administração do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, relativas ao exercício de 2018, foram apreciadas e aprovadas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (4).

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a aprovação das contas, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Controle e Orçamento, emitiram pareceres também pela aprovação, o que foi respaldado pelo Plenário que aprovou as contas por unanimidade.

Além das contas de 2018, os vereadores apreciaram e votaram mais onze proposições. Confira todos os assuntos debatidos:

Expediente

Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020:
“Autoriza o poder executivo municipal a implantar medidas administrativas para enfrentamento do estado de calamidade reconhecido no decreto legislativo nº 18332/2020, do estado de santa catarina, e da situação de emergência declarada por meio do decreto municipal nº 50/2020 em razão da pandemia de Covid-19”.

Indicações

Nº 29/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, encaminhar para essa Casa legislativa um Projeto de Lei para o uso obrigatário de máscara dentro dos limites do território de Lauro Müller. Justificativa: A saúde é direito de todos e é dever do ente público colocar em prática medidas que visem à redução do risco de doenças. É necessário fazer um combate inteligente, proteger a saúde das pessoas e permitir o retorno gradual das atividades econômicas. Para isso, todos terão que fazer a sua parte e a utilização de máscaras caseiras, impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na mudança de comportamento da população e na diminuição de casos de contaminação do corona vírus.

Nº 30/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, alterar o sentido do tráfego, liberando de mão única para mão dupla a Rua Mané Vico em Mina Nova. Justificativa: A grande maioria dos residentes naquela rua reclama da grande volta que é necessário dar, para chegar até as suas casas sendo estes, totalmente contrários a esta imposição que atrapalha e atrasa o dia-a-dia dos moradores.

Nº 31/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, Patrolar, revestir com areão e concertar a tubulação recentemente construída na Rua Paulo Gabriel, defronte a residência do popular “Franck” em Quilômetro Um.

Nº 32/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, solucionar de vez o problema na boca de lobo do boeiro existente defronte a residência da senhora Yolanda Alves da Luz, no Conjunto Habitacional Cohab I, em Quilômetro Um. Justificativa: Há pelo menos três meses uma equipe de servidores da prefeitura esteve no local e garantiu a resolução do problema para no máximo em um mês, porém o tempo passou e até a presente data nenhuma ação foi feita no local. Ocorre que em dias chuvosos a aguá escoa para cima da pista de rolamento da SC-446, podendo causar a aquaplanagem dos veículos que por ali trafegam.

Nº 33/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, colocar uma placa indicando ‘trânsito de animais’ próximo a propriedade do Senhor Jair Dellajustina, em Vargem Grande.

Nº 34/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, disponibilizar um profissional ou estagiário para dar assistência as pessoas que precisam de orientação e encaminhamentos junto ao INSS, para solicitar benefícios e aposentadoria. Justificativa: Em razão do fechamento da agência do INSS em Lauro Müller, muitas pessoas, especialmente as mais humildes, que não têm acesso a internet e conhecimento dos programas do INSS, enfrentam dificuldades para realizar os procedimentos.

Nº 35/2020 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar o prolongamento da rede velha de abastecimento de água do Guatá, até o mesmo local de captação da nova rede. Justificativa: O local onde é feita a captação de água pela rede velha, já não é mais viável pela pouca água disponível, o que tem afetado o abastecimento da população de Guatá.

Nº 36/2020 do Vereador Jair de Oliveira Bittencourt, instalar placa de sinalização de trânsito, indicando “PARE” na esquina da Rua Padre Hercílio Cappeller, com o acesso ao Hospital Henrique Lage. Justificativa: Os veículos que saem do hospital e vão acessar a Rua Padre Hercílio Cappeller, em muitos casos, não param no entrocamento e o risco de colisões é muito alto naquele ponto. Para a segurança da população faz-se necessária a implantação de sinalização no local.

Requerimento

Nº 9/2020 do Vereador José Antonio De Bettio, Envio de ofício a Operadora de Telefonia Móvel Claro, solicitando a melhoria do sinal no Distrito de Guatá município de Lauro Müller. Justificativa: É notório que a qualidade e abrangência da telefonia móvel da Operadora Claro no Distro de Guatá caiu significativamente o que deixa seus usuários chateados e irritados pois o sinal é fraco e desaparece no momento em que é solicitado alguma ligação.

Nº 10/2020 do Vereador José Antonio De Bettio, Envio de ofício a Operadora de Telefonia Móvel Tim, solicitando a instalação de uma Antena de Telefonia Móvel (celular) na região de Itanema no município de Lauro Müller.

Moções

Nº 6/2020 do Vereador Jair de Oliveira Bittencourt, Moção de Pesar a família da Senhora Maria Salete Pereira Bittencourt, pelo falecimento de seu esposo Sebastião Paulo Correa Bittencourt, ocorrido no dia 27 de abril de 2020.

A sociedade lauromüllense foi surpreendida com a notícia da morte do senhor “Bastião” como era carinhosamente conhecido. Em vida o senhor Bastião foi músico da Banda Santa Bárbara nos seus anos de ouro. Ele também ocupou o cargo de Secretário de Obras da Prefeitura de Lauro Müller, no governo do ex-prefeito Francisco Xavier do Rego. Ainda na prefeitura e na mesma pasta exerceu por muitos anos, até a sua aposentadoria, a função de encarregado de obras. Além de um excelente músico, nossa cidade perdeu um pai de família exemplar e um cidadão que contribuiu em muito para o desenvolvimento do nosso município.

Ordem do dia

Votação Única do Projeto de Decreto nº 1/2020 de autoria do Presidente da Mesa:
“Dispõe sobre o julgamento das contas da prefeitura municipal de Lauro Müller, relativas ao exército de 2018”.