Operação de crédito de até R$ 6 milhões visa ampliar a infraestrutura rural e fortalecer a economia agrícola.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, na noite desta segunda-feira, dia 27, a contratação de uma operação de crédito junto ao BADESC, voltada à realização de investimentos estratégicos no município. O Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 foi analisado e aprovado em votação única, junto de outros projetos que tratam do orçamento municipal e de benefícios aos servidores.
Com isso, o Poder Executivo fica autorizado a contratar uma operação de crédito de até R$ 6 milhões para participação no Programa Estrada Boa Rural, iniciativa do Governo de Santa Catarina que apoia a pavimentação de vias rurais. O programa prevê investimento estadual de até R$ 5 milhões por trecho, limitado a 50% do custo da obra, enquanto a contrapartida municipal será financiada com crédito subsidiado, com encargos totalmente pagos pelo Estado.
A proposta destaca os benefícios econômicos e sociais esperados, como a melhoria do escoamento da produção agrícola, redução de custos logísticos, mais segurança viária e acesso facilitado a serviços essenciais para os moradores do interior. O financiamento atende às normas de responsabilidade fiscal e terá prazo de cinco anos, com um ano de carência, tendo como garantia as quotas-partes do ICMS. O prefeito Valdir Fontanella afirma que a operação é estratégica para fomentar o desenvolvimento rural e elevar a qualidade de vida da população.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento de 2026, e o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano, assegurando equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, que autoriza o fornecimento de cesta natalina aos servidores municipais, em reconhecimento à dedicação ao serviço público. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, de autoria de todos os vereadores, declarou a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o município.
Os parlamentares aprovaram ainda a Moção de Apoio nº 15/2025, em apoio ao PLC 66/2025, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores do setor carbonífero e o Pedido de Informação nº 6/2025, de autoria do vereador Glédson Assis de Oliveira, que solicita esclarecimentos sobre o tratamento de resíduos e documentos ambientais relacionados às atividades desenvolvidas no pátio da Garagem Municipal. Durante a sessão, foi lida a Indicação nº 82/2025, do vereador Lindomar Cataneo, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em frente à APAE, com o objetivo de reforçar a segurança viária.
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio do vídeo abaixo: