Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam mudanças na Lei do PMAQ-AB

As mudanças nas regras foram propostas pelos próprios servidores da saúde que se enquadram no programa.

Divulgação

Em Sessão Ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (16), os vereadores de Lauro Müller apreciaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo Municipal 31/2019, que altera a lei 1.937, que dispõe sobre o PMAQ-AB.

As mudanças nas regras foram propostas pelos próprios servidores da saúde que se enquadram no programa. A principal reivindicação da classe é a divisão igualitária entre todos os servidores, e não de acordo com a nota obtida por cada unidade de saúde nas avaliações realizadas periodicamente.

Entre as principais mudanças também estão o aumento de 50% para 60% no percentual para a premiação dos servidores do programa e a diminuição de 49% para 40% no percentual do incentivo PMAQ destinado ao custeio e manutenção das unidades de saúde, aquisição de móveis, materiais, equipamentos e veículos.

A matéria segue agora para ser sancionada pelo chefe do executivo municipal.

Ouça a seguir: 

Indicações

Nº 166/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, elaborar estudo da origem dos nossos colonizadores a partir dos sobrenomes aqui estabelecidos, sobre qual a cidade italiana que mais se enquadra na imigração em nosso município, criando uma ligação de trocas de conhecimentos, estudos, ciência e tecnologia, social e empresarial, numa espécie de “gemellaggio” ou cidade irmã, como já possuem as cidades circunvizinhas de Urussanga com Longarone, Nova Veneza com Veneza, Siderópolis com Belluno, Treviso com Treviso, Orleans com Ala, dentre outras. Justificativa: considerando os estreitos vínculos histórico-culturais que unem o Brasil, mais especificamente nossa região e o nosso município, com a Itália cuja de várias regiões são originários os imigrantes responsáveis por nossa colonização; Indicamos ao Poder Executivo celebrar acordos e/ou convênios sócio/culturais com a cidade escolhida, objetivando a eficácia de uma possível lei, que teremos a honra de aprovar nesta Casa Legislativa e posteriormente conceder o título honorífico de cidade irmã (Gemellaggio) de Lauro Müller a escolhida.

Nº 167/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, verificar a qualidade das fraldas geriátricas que estão sendo distribuídas aos pacientes inscritos no programa de distribuição de fraldas para idosos. Justificativa: Os pacientes usuários de fraldas estão reclamando que a marca recentemente adquirida e distribuída pela Secretaria de Saúde, foi trocada e a qualidade fica a desejar, provocando inúmeros incômodos.

Nº 168/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, providenciar a pintura de uma faixa de pedestre entre a loja “Aroma Cosméticos” e a área de embarque e desembarque no outro lado da pista que dá acesso a Lotérica, Despachante e outros na Praça Henrique Lage.

Nº 169/2019 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Anderson Antonio Bez Batti e Ronaldo da Silva, transferir o serviço de fisioterapia que hoje está no prédio do antigo INSS, para o Terminal Rodoviário “Rolando Périco”

Nº 170/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, reformar a ponte localizada na Estrada Geral de Morro Preto, próximo a propriedade do Senhor Deco Silvestre.

Nº 171/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, pavimentar com lajotas o final da Rua Acari Mendes no Bairro Içarense. Justificativa: Neste pequeno trecho desta rua, os moradores sofrem com a poeira em dia de sol e com lama nos dias de chuva.

Nº 172/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, patrolar, revestir com areão e reformar o mata-burro na estrada entre a capela e a residência do Senhor Salésio Piuco na Comunidade de Cabo Aéreo.

Colaboração: Comunicação Câmara de Lauro Müller 

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