Poder Executivo

Vereadores de Lauro Müller aprovam Projeto de Decreto Legislativo, Requerimento e Pedido de Informação

Sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, também contou com a leitura de cinco Indicações.

Vereadores de Lauro Müller aprovam Projeto de Decreto Legislativo, Requerimento e Pedido de Informação

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, um Projeto de Decreto Legislativo, um Requerimento e um Pedido de Informação. Entre as proposições, foram lidas cinco Indicações na oportunidade.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Manoel Leandro Filho (MDB), Sysse Alves Velho (MDB), Rodrigo Dias (PSDB), Alexsandro Marchioli (PP) e Guilherme Coan (PP).

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Expediente

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal”.

Proposições

Indicação nº 13/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: providenciar a reforma geral do centro comunitário de Palermo. Justificativa: “Naquele espaço, o Clube de Mães da comunidade faz suas atividades e as pessoas se encontram para reuniões e festas. Entretanto, as péssimas condições daquela edificação impossibilitam seu uso”.

Indicação nº 14/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: providenciar sinalização de vaga de estacionamento para idosos em frente a Cooperativa de Crédito – CRESOL. Justificativa: “A rua em que o estabelecimento funciona tem movimento intenso de veículos e fica próxima a um grande número de lojas, o que ocasiona um número significativo de veículos estacionados próximo ao local, dificultando o acesso dos idosos”.

Indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: que o Executivo Municipal encaminhe a lista de licitações abertas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Justificativa: “A iniciativa vai possibilitar a todos os comerciantes saberem quais licitações estão abertas e assim poderem participar dos processos, vendendo seus produtos e gerando mais renda para o município”.

Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: que a chefe do Poder Executivo inicie diálogo com o Sebrae/SC, objetivando a adesão de Lauro Müller ao programa Cidade Empreendedora. Justificativa: “O Cidade Empreendedora é uma das iniciativas do Sebrae que busca impulsionar os resultados socioeconômicos dos municípios. O programa já está presente em mais de 510 cidades do sul ao norte do Brasil. O Cidade Empreendedora é uma solução ideal para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram, permitindo o aprimoramento do ambiente de negócios. Entendemos que essa é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de nossa cidade”.

Indicação nº 17/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: viabilizar a implantação de sistema que forneça marmitas aos funcionários públicos municipais. Justificativa: “Considerando que ainda não foi implantado o refeitório para os funcionários públicos, como prometido em campanha política, a implantação do sistema de marmitas acaba com a injustiça contra alguns funcionários que gostariam de receber a marmita e não têm acesso”.

Ordem do Dia

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2020”. Aprovado por unanimidade em votação única.

Requerimento nº 7/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: envio de ofício ao senhor Gilberto Benedet Júnior, gerente regional da CASAN Sul/Serra em Criciúma, solicitando a extensão da rede de distribuição d’água da empresa, desde a localidade de Mina Nova até Ranchão, em Itanema.

Justificativa: “Ranchão tem aproximadamente 15 famílias, que enfrentam sérias dificuldades quanto ao acesso a água potável. Em épocas de estiagem, a situação se agrava drasticamente. Se a CASAN não providenciar a extensão da rede, que está distante aproximadamente um quilômetro desta comunidade, possivelmente em um curto espaço de tempo e dependendo das condições climáticas (período de estiagem), os moradores de Ranchão ficarão desabastecidos de água potável”. Aprovado por unanimidade em votação única.

Pedido de Informação nº 6/2022, de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro: informar a esta Casa Legislativa como andam os projetos de perfuração de poços artesianos nas localidades de Morro da Figueira, Vargem Grande e Morro da Palha. Justificativa: “Os recursos já foram repassados pelo Governo do Estado e não se tem notícias de contratação da empresa para a execução ou qualquer outra movimentação acerca do assunto”. Aprovado por unanimidade em votação única.

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