Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam Projeto de Lei que institui mês de valorização das pessoas com deficiência

Proposta, que foi aprovada em votação única, busca ampliar a conscientização e fortalecer políticas públicas de inclusão no município.

Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, que institui o “Mês Municipal de Valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A proposta foi discutida e aprovada em votação única.

De autoria do vereador Humberto Bittencourt Júnior, o projeto tem como objetivo ampliar a conscientização, promover a inclusão e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. A iniciativa busca dar visibilidade ao tema e estimular ações ao longo do período dedicado.

Além da votação, a sessão contou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o ressarcimento à Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (COOPERMILA) por despesas com o deslocamento da rede de distribuição de energia elétrica, necessário para viabilizar obras de pavimentação asfáltica.

Também foi apresentada a Indicação nº 19/2026, de autoria do vereador Humberto Bittencourt Júnior, que propõe a inclusão da modalidade “corrida atlética” ou atletismo no calendário esportivo do município. Na justificativa, o parlamentar destaca o potencial da prática para incentivar atletas locais e fomentar o turismo, além do respaldo na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e no artigo 217 da Constituição Federal de 1988, que tratam do incentivo ao esporte como direito de todos.

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No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes verdores: Ricardo Fontanella (PP), Valdecir Miotello (União Brasil), Tarcísio Padilha dos Santos (PSD), Glédson Assis de Oliveira (PSD), Lindomar Cataneo (PSD) e Humberto Bittencourt Júnior (PL).

Assista à sessão ordinária na íntegra por meio do vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/live/0C0CEg9U6Qo?si=ffmfNrz52ozMe6LF

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