Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam quatro Projetos de Lei em sessão extraordinária

Entre eles, estava o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022, que autoriza convênio para que o Corpo de Bombeiros Militar execute serviços em Lauro Müller.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller aprovaram nesta quarta-feira, dia 2, em sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei Ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Lindomar Cataneo (PSD) e iniciou às 17 horas. Às 19 horas de hoje, haverá também uma sessão ordinária.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Art. 35, §1º, alínea a), da Lei 1.944, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir fundação pública com personalidade jurídica de direito privado denominada Fundação de Saúde de Lauro Müller”. Aprovados por quatro votos a dois. Votaram contrários: Guilherme Coan (PP) e Alexsandro Marchioli (PP).

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços previstos no Artigo 108 da Constituição Estadual, particularmente os de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamentos de pessoas e bens e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.414/2006, que que “dispõe sobre o Programa de Estágio do Município de Lauro Müller, nas diversas áreas da Administração Pública e Autarquias Municipais e da Lei 2023/2017, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos profissionais que atuam no SAMU no Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.

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