O Projeto de Lei inclui servidores da Prefeitura, da Fundação Ambiental e da Câmara de Vereadores.
Os vereadores de Lauro Müller, aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores.
“Em 2023, verificou-se que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) referente ao período de janeiro a dezembro de 2022 acumulou o valor de 5,93%. Ainda por oportuno, mencionamos um ganho real no valor de 0,07% e o piso salarial dos magistérios”, afirma a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora. Na revisão geral e reajuste salarial, também estão incluídos os cargos eletivos e equiparados, tais como prefeita, vice-prefeita, secretários municipais, secretários municipais adjuntos e vereadores.
Ainda conforme o Projeto de Lei, o piso salarial dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal passa a ser de R$ 4.420,55 aos professores com habilitação em curso de magistério, com atuação de 40 horas semanais de efetivo trabalho em sala de aula. Os servidores integrantes do quadro do magistério municipal que já percebem o piso salarial estipulado pelo Governo Federal receberão apenas o aumento referente ao Art. 1º. Confira aqui.
O reajuste referente ao mês de janeiro de 2023 será repassado aos servidores juntamente com o pagamento da remuneração do mês de fevereiro.
Assista à sessão extraordinária na íntegra por meio deste link.
