Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam seis Projetos de Lei, uma Moção e um Requerimento

Diversos munícipes compareceram à sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 16, da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, recebeu ampla participação dos munícipes. Na ocasião, o presidente Lindomar Cataneo (PSD) anunciou a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, de sua autoria, que discutia a aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo para sediar a Casa Legislativa.

Na ocasião, também foi aprovada a Moção de Aplausos aos socorristas do Samu, Renato Cândido e Rosimere Elias Cardoso, pela agilidade e perícia quando do atendimento da ocorrência de acidente de trânsito que vitimou o policial militar rodoviário Manoel Jailson Adriano (em memória) e o adolescente Fabio Fachin, no dia 28 de julho, tendo sido crucial o trabalho de ambos para que as vítimas fossem socorridas com vida.

Sete Indicações foram apresentadas pelos vereadores e, na Ordem do Dia, foram aprovados seis Projetos de Lei Ordinária, uma Moção e um Requerimento. No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Valdecir Miotello (PDT) e Lindomar Cataneo (PSD).

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Proposições

Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Implantar calçadas ao longo da Rua Novo Horizonte, em Barreiros, no Guatá. Justificativa: “Nesta via, estão instalados uma escola e o Posto de Saúde de Guatá, provisoriamente. Como o movimento de pedestres é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída da escola, a falta de uma área segura para o tráfego das pessoas compromete a segurança naquele local. Por esta razão, as calçadas são mais que importantes para que os transeuntes tenham maior segurança e facilidade de locomoção”.

Indicação nº 114/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Providenciar a pavimentação das ruas no interior do Cemitério Santa Clara, no Guatá. Justificativa: “Tal proposição visa facilitar o acesso, principalmente em dias de chuva, às pessoas que visitam aquele cemitério”.

Indicação nº 115/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Estabelecer ponto de carga e descarga, defronte à Praça Henrique Lage, no Centro de Lauro Müller.

Indicação nº 116/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Reabertura do Centro de Convivência do Idoso Manoel João Nazário, no Centro de Lauro Müller.

Indicação nº 117/2022, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Construção de um abrigo para passageiros de ônibus, no entroncamento das estradas de Rio Amaral Gruta e Vargem Grande. Justificativa: “A falta de abrigo deixa os alunos daquela região expostos à chuva e ao sol”.

Indicação nº 118/2022, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Instalar rastreadores nos veículos de propriedade do Município de Lauro Müller. Justificativa: “O número de veículos de propriedade do Poder Executivo Municipal aumentou consideravelmente nos últimos anos. Esse equipamento vai possibilitar maior controle e segurança para o Município”.

Indicação nº 119/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Pavimentar com asfalto o trecho da estrada geral que liga Itanema a Santana. Justificativa: “São aproximadamente 1 mil metros de extensão de estrada até a ponte no limite com o vizinho município de Urussanga. A pavimentação desta estrada é importante para o escoamento da produção agrícola e de minérios. Ela também vai possibilitar o desenvolvimento daquela região e contribuir para o turismo do nosso município, já que servirá como mais um ponto de acesso à nossa cidade”.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, estabelece as diretrizes e procedimentos para a utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), no Município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “denomina Sala Boungainville o auditório do Paço Municipal de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis” no Município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a realização de gastos para as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social do Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Lauro Müller a contratar o Instituto SENAI de Tecnologia em Logística de Produção”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.180, de 1º de dezembro 2021. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 6/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella e Valdecir Miotello. Aprovada por unanimidade.

“Moção de Aplausos aos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Renato Cândido e Rosimere Elias Cardoso, pela agilidade e perícia quando do atendimento da ocorrência de acidente de trânsito que vitimou o policial militar rodoviário Manoel Jailson Adriano e o adolescente Fabio Fachin, no dia 28 de julho de 2022, tendo sido crucial o trabalho de ambos para que as vítimas fossem socorridas com vida.

Portanto, por este e por muitos outros salvamentos que estes profissionais já realizaram e por tudo que representam para nossa cidade, quando o assunto é salvar vidas, entendemos que ambos são dignos do nosso reconhecimento e da nossa gratidão, pois a vida é preciosa e deve ser preservada sempre. Mas, muitas vezes, este trabalho tão importante acaba passando em branco, sem o devido reconhecimento da sua dimensão. O Poder Legislativo de Lauro Müller tem orgulho de poder, nesta ocasião, homenagear os socorristas Renato e Rosimere com esta Moção de Aplausos”.

Requerimento nº 25/2022, de autoria dos vereadores Rodrigo Dias, Lindomar Cataneo, Sysse Alves Velho, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho e Valdecir Miotello: Envio de ofício ao senhor diretor do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos (CIRSURES) da Região Sul, engenheiro ambiental Thiago Maragno Biava, convidando-o para participar da sessão ordinária desta Casa Legislativa no dia 29 de agosto, às 19 horas, para explanar sobre as atividades do consórcio. Aprovado por unanimidade.

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