Samuel Madeira/Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller.
A sessão teve início, conforme o regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél, todos os nove vereadores compareceram à sessão.
A sessão foi marcada pela apresentação de doze proposições, sendo elas, um pedido de informação, cinco requerimentos e seis indicações. Além das proposições, foram registrados nessa sessão um projeto de lei complementar do poder executivo e um projeto de resolução da mesa diretora.
Projetos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021 – Poder Executivo
Assunto: Dispôe sobre o conselho municipal de turismo – Contur de Lauro Müller e fundo municipal do turismo – Fumtur do município de Lauro Müller e dá outras providências
PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 2/2021 – Mesa Diretora
Assunto: “altera o artigo nº 96 do regimento interno da câmara municipal de vereadores de Lauro Müller”.
Pareceres
Parecer nº 07/2021 ao(à) PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 6/2021 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Assunto: Parecer favorável – Em que situação se encontra a obra de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e calçadas da Rua Cairu? Justificativa: Há sete meses foram retiradas as lajotas da Rua Cairu, no bairro de mesmo nome, trecho entre a Praça Jacó Volpato até a Clinica de Fisioterapia Fisioclinica. Desde então, após a colocação da tubulação para águas pluviais, as obras estão paradas causando vários transtornos como: lama, poeira, estreitamento da via e falta de local para estacionamento. Lembrando que naquela rua, existem oito estabelecimentos comerciais e de atendimento ao público. Os moradores estão reclamando e com razão da demora na conclusão dos serviços.
Parecer nº 08/2021 ao(à) PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 7/2021 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Assunto: Parecer devolução para ajustes – Porque o Município de Lauro Müller ficou de fora do Programa de repasse de recursos para o combate a COVID-19, conforme a Portaria 1.666/2020?
Expediente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: Informar à esta Casa, se existe por parte da prefeitura ou Defesa Civil do município, algum projeto ou ação para resolução do problema de alagamento que acontece na Rua Governador Heriberto Hülse, no Bairro Sumaré, quando da ocorrência de chuvas moderadas a fortes. Justificativa: Na via citada existe uma boca de lobo e uma tubulação de águas pluviais que passa nos fundos das residências dos senhores Vanderlei e Otávio Mariot. Ocorre que o sistema não é eficaz ou tem pouca vazão, e por isso, sempre que são registradas chuvas de médio a alto volume, alagamentos são provocados, trazendo transtorno e até prejuízos materiais e financeiros para moradores daquela região. Precisamos saber o que o Poder Executivo está fazendo para resolver esta situação.
REQUERIMENTO Nº 13/2021 – Pedro Luiz Machado
Assunto: Envio de ofício a direção das empresas de telefonia móvel TIM, OI, VIVO e CLARO, solicitando a instalação de uma torre de telefonia celular, na região do Distrito de Barro Branco. Justificativa: Essa região possui um grande número de bairros, alguns populosos, como é o caso de Itanema com aproximadamente 400 famílias, o que segundo dados do IBGE, totaliza mais de 1.100 habitantes. Há anos que os moradores dessa região reivindicam pela telefonia móvel, pois hoje é o melhor e mais prático sistema de comunicação. Na atualidade a tecnologia é uma forte ferramenta para o trabalho, saúde e o bem-estar social, e até o momento essa região está excluída destes benefícios tecnológicos e virtuais.
REQUERIMENTO Nº 14/2021 – Manoel Leandro Filho
Assunto:Envio de oficio ao Senhor Rosinei da Silveira, Coordenador Regional da Defesa Civil na Secretaria de Estado da Defesa Civil, solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado para que a empresa que está executando os serviços de contenções de deslizamentos na Serra do Rio do Rastro, de alguma forma legal, instale telas de proteção na SC 390 no Km 0,500, próximo a trevo do CTG “Serra do Rio do Rastro”, Centro de Lauro Muller. Justificativa: Naquele ponto da rodovia, rochas estão se desprendendo da encosta promovendo risco aos usuários. Atualmente encontra-se na calçada (acostamento) uma enorme pedra que se desprendeu do paredão e está dificultando a passagem de pedestres. Outras pedras menores deslizaram chegando sobre a pista, causando iminente perigo. Por isso, aproveitando a presença da empresa especializada que se encontra no município executando os serviços na estrada da Serra do Rio do Rastro, (Teixeira Duarte) poderia por meio de aditivo ou de uma nova contratação, executar tão necessários serviços.
REQUERIMENTO Nº 15/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: Envio de oficio ao Coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Gustavo Thaufemback, solicitando a construção de um trevo alemão, ou instalação de lombada em meia pista, na Rodovia SC-446, localidade de Palermo, trecho em frente ao empreendimento gastronômico Valle dos Vinhedos. Justificativa: O empreendimento está localizado em um trecho de serrinha, por isso a visibilidade para quem entra ou sai do Valle dos Vinhedos é bastante prejudicada. Acidentes tem ocorrido naquele ponto da rodovia, envolvendo sempre veículos que estavam entrado ou saindo do pátio do Valle dos Vinhedos. Por ser um ambiente turístico e com grande fluxo de pessoas é importante que o Poder Público proporcione um acesso seguro ao mesmo, antes que algo de mais grave aconteça.
REQUERIMENTO Nº 16/2021 – Sysse Alves Velho
Assunto: Envio de Ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina Cel. Dionei Tonet e à Diretora-Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública Delegada Luciana da Silva Pinto Maciel, para que instalem um Posto Policial Militar no Distrito de Guatá. Justificativa: O Distrito de Guatá possui em seu território mais de quatro mil habitantes. Com o crescimento demográfico o principal corredor entre o litoral e o planalto tem crescido também os índices de violência, tráfico de drogas, furtos e roubos. Por isso entendemos que uma Guarnição Policial Militar naquela comunidade seria de extrema importância para diminuir os problemas de segurança publica no Distrito.
REQUERIMENTO Nº 17/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Envio de ofício ao Senhor Coordenador Regional da Defesa Civil, Rosinei da Silveira, solicitando que informe a esta Casa, em que fase está o projeto para drenagem pluvial no Bairro Santa Bárbara, neste município.
INDICAÇÃO Nº 33/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: viabilizar a revitalização da Praça Marizete Terezinha Schilickmann, no Distrito de Barro Branco. Justificativa: a praça, é a única existente no distrito que serve para o lazer da comunidade. Porém, como está há anos sem receber reforma, sua situação é de total abandono. Os moradores já estão cansados de cobrar do Poder Público Municipal a recuperação do espaço. Com mais esta proposição, esperamos que o pleito seja atendido o mais breve possível.
INDICAÇÃO Nº 51/2021 – Lindomar Cataneo
Assunto: Fazer reparos na pavimentação da Rua Seis de Dezembro, próximo ao prédio do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. Justificativa: Nesse ponto da via, algumas lajotas se soltaram e estão ocasionando transtornos para pedestres e motoristas.
INDICAÇÃO Nº 52/2021 – Rodrigo Dias
Assunto: Construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Estrada Geral de Morro da Palha, próximo a propriedade do Senhor Reginaldo Trento. Justificativa: Estudantes que moram naquela região, não tem onde se abrigar do sol ou da chuva, enquanto aguardam o transporte escolar.
INDICAÇÃO Nº 53/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Instalar guardrail na Rodovia Municipal Alvin Ceolin, no trecho próximo a antiga charqueada. Justificativa: Neste ponto da rodovia, já ocorreram inúmeros acidentes. É necessária a instalação da proteção para amenizar os danos em caso de futuros acidentes naquele local.
INDICAÇÃO Nº 54/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Concluir as obras de pavimentação e calçadas na Rua Cairu entre a Praça Jacó Volpato e a Fisioclinica no bairro de mesmo nome.
INDICAÇÃO Nº 55/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Dar continuidade as obras de drenagem entre as Ruas Valdir Cotrin e a Genovêncio Bittencourt, ao lado da lavação Carara.