Sul in Foco
Participou da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, na noite desta segunda-feira (19), a secretária municipal de Educação, Samira da Silva de Oliveira. O convite foi feito pelos vereadores Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado, Rodrigo Dias e Sysse Alves Velho com o objetivo de discutir assuntos relacionados aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Secretaria de Educação no município em meio a pandemia de Covid-19.
Sul in Foco
A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél, e foi marcada também pela apresentação de nove proposições, sendo elas, todas indicações. Além das proposições deu entrada nesta sessão quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um deles por consenso, entrou na Ordem do Dia desta sessão.
Projetos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2021 – Poder Executivo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.096 DE 2019, QUE, INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DECRETO Nº 9310 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2021 – Poder Executivo
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2021 – Poder Executivo
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2021 – Poder Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA MATERNIDADE A POPULAÇÃO DE LAURO MULLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Expediente
INDICAÇÃO Nº 84/2021 – Lindomar Cataneo
Assunto: Construir uma lombada na Rua Imaruí em frente a residência da Senhora Maria de Lourdes Spindola no Distrito de Guatá. Justificativa: A imprudência de alguns condutores quanto a velocidade naquela rua, está colocando em risco a vida de pedestres, em especial as crianças.
INDICAÇÃO Nº 85/2021 – Lindomar Cataneo
Assunto: Pavimentar com lajotas entorno da Creche “Sagrada Família” no Distrito de Guatá.
INDICAÇÃO Nº 86/2021 – Rodrigo Dias
Assunto: Promover com urgência a revisão geral da lei municipal nº 1.300, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre os profissionais da educação, institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. Justificativa: Como podemos observar, essa lei existe há quase 17 anos. Ao longo desse período muitas coisas mudaram, e sem as devidas alterações e correções, o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da educação ficou defasado. É importante que o executivo promova as adequações necessárias nessa lei que tem importância singular para os nossos valorosos professores e demais profissionais do magistério.
INDICAÇÃO Nº 87/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Que seja ajustado com o Médico Veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura, para que o mesmo faça o atendimento aos criadores do município.
INDICAÇÃO Nº 88/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Que seja contratado um Médico Ortopedista para atender a população pelo SUS.
INDICAÇÃO Nº 89/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Pavimentar com lajotas as ruas João Leandro II e Alaenir Januário, no Bairro Arizona.
INDICAÇÃO Nº 90/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Fazer a manutenção dos aparelhos das academias ao ar livre instaladas nos bairros do município, bem como, dos brinquedos dos parquinhos infantis que se encontram nas praças de Guatá, Barro Branco, Itanema, Celeste Losso e Paulo Gazola.
INDICAÇÃO Nº 92/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho
Assunto: Determinar estacionamento em apenas um dos lados da via na Rua Pedro Danielski em Guatá.
INDICAÇÃO Nº 93/2021 – Pedro Luiz Machado
Assunto: Elevar ao nível do calçamento, três tampas de concreto da rede de esgoto, na Rua Benicio Fernandes Madeira, trecho logo após o Centro de Educação Infantil Professora Irani Vargas, no Bairro Cairu. Justificativa: Com a pavimentação da rua, as tampas da rede de esgoto ficaram mais baixas que o calçamento. Por isso, a empresa que fez a obra de pavimentação deixou sem lajotas os locais onde estão as tampas, para posteriormente as mesmas serem localizadas com mais facilidade e assim, serem elevadas ao mesmo nível das lajotas. O problema é que já passou muito tempo e esses buracos estão trazendo transtorno para motoristas que precisam desviar dos mesmos.
INDICAÇÃO Nº 94/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho
Assunto: Efetuar reparos e “tapa-buracos” na Rua Davi Bez Fontana, no Bairro Arizona nas proximidades das Empresas Padroni Artefatos de Concreto e deposito da Construmuller.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2021 – Poder Executivo
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.