Vereadores de Lauro Müller se manifestam contra a Reforma da Previdência

A primeira sessão ordinária de 2018 foi realizada nesta segunda-feira (5), na Câmara de Vereadores de Lauro Müller. Entre os assuntos em discussão, estava a Reforma da Previdência.

Assinado por todos os vereadores, o Requerimento nº 2/2018 será encaminhado aos 17 deputados federais de Santa Catarina, solicitando voto contrário à matéria como foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal.

Veja abaixo a justificativa na íntegra:

“Para aplicar a Reforma da Previdência, uma das justificativas é que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75,5 anos e, por isso, seria insustentável manter as atuais regras da previdência. Só que essa expectativa de vida é apenas uma média de toda a população, que inclui os ricos.

O IBGE não divulga a expectativa de vida de acordo com a classe social. Mas, certamente, a expectativa de vida entre os mais pobres é bem inferior a essa média. Estudos realizados nos Estados Unidos sugerem que a diferença na expectativa de vida entre ricos e pobres pode chegar a 11 anos.

A maioria da população vai morrer antes de conseguir se aposentar, caso a nova regra seja aprovada. Na melhor das hipóteses, vamos chegar aos 65 anos com 45/50 anos trabalhados para termos 1 ou 2 anos de aposentadoria. A reforma afeta mais as mulheres e, ainda mais, as mulheres negras. Mas essa reforma é ainda pior. Ela é diretamente machista, propondo igualar a idade e o tempo de contribuição de aposentadoria para homens e mulheres.

O valor das aposentadorias será ainda menor. Com o novo cálculo proposto, os poucos que conseguirem se aposentar terão uma aposentadoria ainda menor. Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício, o trabalhador terá que ter 49 anos de trabalho. Teria que começar a contribuir com 16 anos e ir até os 65 sem parar, algo praticamente impossível.

A reforma acaba com a pensão integral por morte. A pensão por morte será cortada de 100% para 50% para a viúva. Cada dependente terá 10% do valor do salário com o limite de 100%. Neste caso, uma família com um filho receberia 60% do valor do salário do contribuinte falecido. Dentre tantas outras injustiças, como aqueles contribuintes que estão na iminência de se aposentar, faltando dois, três ou quatro anos e terão que trabalhar por mais uma década, mudando as ‘regras do jogo’, no fim ‘do contrato’.

Diante do exposto e por muito mais que vossas excelências têm conhecimento, o Poder Legislativo de Lauro Müller SC solicita seu voto contrário e a não aprovação da Reforma da Previdência Social do Brasil, neste momento”.

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 1/2018, de autoria do vereador José Antonio De Bettio, ao meritíssimo senhor juiz eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Lírio Hoffmann Júnior.  Ele solicita que sejam viabilizadas datas para a realização do cadastro eleitoral biométrico em Lauro Müller.

Justificativa: “Apesar de não ser ainda obrigatório o cadastro para os eleitores do nosso município, muitos têm se deslocado até o Cartório Eleitoral em Orleans para fazer o procedimento. Porém, essa situação exige um esforço extra dos lauromüllenses, já que o tempo para fazer o cadastro é maior do que para o morador de Orleans, pois há o deslocamento de 26 quilômetros (ida e volta) entre as duas cidades. É importante ressaltar ainda que uma parcela considerável da população depende de transporte público, o que dificulta ainda mais este processo”.

Além disso, seis Indicações foram aprovadas por unanimidade:

Nº 1/2018, do vereador Pedro Luiz Machado: Reforma e troca de pranchões na ponte de Rio Capivaras do Meio limite com o município de Orleans.

Nº 2/2018, do vereador Pedro Luiz Machado: Efetuar as pinturas das faixas de pedestres e da lombadas no centro e nos bairros da cidade.

Nº 3/2018, do vereador Hélio Luiz Bunn: Reforma da ponte que dá acesso à propriedade do senhor João Batista Mariot, o popular Pombo, em Palermo.

Justificativa: “Esta propriedade é um dos pontos do município onde o turismo é explorado. Nela, o proprietário produz melado, açúcar mascavo, garapa, farinha e o vinho, que, inclusive, é bastante apreciado, não só em Lauro Müller, mas também na região. Somos sabedores que, para promover o desenvolvimento sustentável do turismo, esse deve se firmar em pilares fundamentais e, um destes, é a questão dos acessos. Justo o que permite às pessoas irem e virem está apresentando problemas sérios, no caso a ponte, que não oferece mais segurança para quem por ela passa”.

Nº 4/2018, do vereador Valmir Cesconetto: Providenciar projeto para construção de uma ponte de concreto no Rio Tubarão, em Quilômetro Cento e Sete.

Nº 5/2018, do vereador Hélio Luiz Bunn: Patrolar e revestir com areão todas as estradas do interior de Lauro Müller.

Nº 6/2018, do vereador Hélio Luiz Bunn: Realizar os serviços de roçada e limpeza de entulhos no bairro Bela Vista.

Pronunciamentos:

Os vereadores Pedro Luiz Machado (PMDB), Ema Hofmann Benedet (PMDB) e Valmir Cesconetto (PSD) fizeram uso da tribuna.

Acompanhe a sessão ordinária completa no áudio abaixo:

A próxima sessão será realizada no dia 19 de fevereiro.