A 39ª sessão ordinária de 2022 foi realizada sob a presidência do vereador Pedro João Orben (MDB).
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Cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Orleans. A 39ª sessão ordinária de 2022 foi realizada sob a presidência do vereador Pedro João Orben (MDB), na noite desta segunda-feira, dia 7. Na ocasião, o vereador Jair Guizoni (PSDB) assumiu cadeira no Legislativo.
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No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valter Orbem (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Valentim Bardini Sobrinho (MDB), Euclides Pilon (PSDB) e Jair Guizoni (PSD). Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 9, de 7 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 3.047/2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 7, de 27 de outubro de 2022 (urgência), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do Concurso de Redação sobre a Covid-19, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 58, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “revoga a Lei nº 1.562/2000, doa área de terras e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei nº 2.703, de 28 de março de 2017, que cria, define e regulamenta o benefício do Aluguel Social no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Habitação”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 60, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei nº 2.699, de 21 de março de 2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”. Aprovado por unanimidade.