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Vereadores de Orleans aprovam lei que estabelece normas para o estacionamento rotativo

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Orleans aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei – PE nº 6/2018, alterando dispositivos da Lei nº 2.780, de 7 de novembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal – Área Azul.

Ficou definido que o tempo de tolerância será de 15 minutos. Passando disso, será cobrado o valor de R$ 1,50, válido para 1 hora. Ao estacionar o veículo, o usuário do Rotativo Orleans deverá dirigir-se a um dos monitores ou revendedores credenciados para a compra do ticket correspondente ao período em que pretender ficar estacionado, ou adquirir por meio eletrônico.

Conforme justificativa da Prefeitura de Orleans, a alteração se faz necessária para atender o interesse tanto da sociedade quanto do poder público. A Administração Municipal efetuará concessão/terceirização por meio procedimento licitatório.

“A terceirização consiste na forma mais vantajosa pela transferência dos ônus e encargos advindos da implementação e operação do Estacionamento Rotativo Área Azul, que demandariam estruturação do Município, ao futuro contratante”, explica o Projeto de Lei, acrescentando que a terceirização da contratação satisfaz o interesse público e contribui para o desenvolvimento da cidade e para a melhora da qualidade de vida dos habitantes.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Na oportunidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.463, de 18 de dezembro de 2012. Conforme justificativa do Executivo, o Projeto atende solicitação da gestora municipal de Saúde.

O intuito é a regulamentação do processo administrativo sanitário no âmbito da Administração Municipal com a criação de uma comissão nomeada por ato do chefe do Poder Executivo Municipal que, juntamente com a secretária municipal de Saúde, julgarão os autos de infrações de natureza sanitária.

Por último, o Projeto de Lei nº 7/2018, que dispõe sobre a aquisição de livros de autores orleanenses. Conforme justificativa do Executivo, o objetivo é distribuir em bibliotecas públicas e aos alunos das escolas municipais e estaduais de Orleans. O Município irá adquirir em média 100 exemplares de livros de cada autor, devidamente editados, valorizando assim a produção local e permitindo expandir o conhecimento em literatura e da história da cidade.

O prefeito de Orleans, Jorge Koch, se fez presente e acompanhou as votações.

Uso da Tribuna

Durante a sessão ordinária, os seguintes vereadores fizeram uso da tribuna: Paulo Canever (PSD); Mirele Debiasi (PSDB); Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; Rodinei Pereira (PSD), o Galego; Antônio Dias André (MDB), o Geada; Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); e Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro.

Acompanhe no vídeo abaixo os pronunciamentos na íntegra:

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