Vereadores de Orleans aprovam Projeto de Lei e Indicação e rejeitam Denúncia

Sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 11, sob a presidência do vereador Pedro João Orbem.

Uma denúncia, um Projeto de Lei e uma Indicação foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans. A reunião foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 11, sob a presidência do vereador Pedro João Orbem.

Na Ordem do Dia, se pronunciaram os seguintes vereadores: Dovagner Baschirotto, Paulo Canever, Marlise Zomer, Valter Orbem, Mirele Debiasi, Osvaldo Cruzetta, Rodinei Pereira, Maiara Dalponte e o presidente da Casa Legislativo, Pedro João Orbem.

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Expediente

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do artigo 24, da Lei Orgânica do Município de Orleans.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e delimitação do núcleo urbano do bairro de Corridas e dá outras providencias.

Correspondências recebidas

Balancetes do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura de Orleans, referentes ao mês de março de 2022.

Grande Expediente

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Gabriel Bianco, Euclides Pilon, Dovagner Baschirotto, Paulo Canever, Marlise Zomer, Valter Orbem, Mirele Debiasi, Osvaldo Cruzetta, Rodinei Pereira, Maiara Dal Ponte Martins e Pedro João Orbem.

Ordem do Dia

Projeto de Lei – PE nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga Lei nº 2.709/2017 e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de Orleans, consultor jurídico, administrativo e contencioso; coordenador de assuntos administrativos e legislativos; consultor jurídico fazendário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Indicação nº 12/2022, de autoria Valter Orbem, para que o Legislativo faça uma homenagem ao Padre Cornélio Dall’Alba pela passagem dos seus 60 anos de sacerdócio e, destes, 32 anos dedicados ao trabalho religioso em Orleans. Aprovada por unanimidade.

Denúncia nº 1/2022, de autoria do vereador Valter Orbem, para que seja devidamente instaurado o processo de cassação do mandato por descumprimento da Lei Orgânica do Município, importando em crime de responsabilidade. Rejeitada com seis votos contrários (Mirele Debiasi, Maiara Dalponte, Marlise Zomer, Dovagner Baschirotto, Gabriel Bianco e Euclides Pilon) e três favoráveis (Rodinei Pereira, Paulo Canever e Osvaldo Cruzetta).