Poder Legislativo

Vereadores de Orleans aprovam Projeto de Lei, Moção de Repúdio e Indicações durante sessão ordinária

Manifestação dirigida ao ministro Alexandre de Moraes foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao STF, Senado, PGR e CNJ.

Foto: Reprodução

Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 14, os vereadores de Orleans aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Repúdio e três indicações. Todas as matérias incluídas na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.

De autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 denomina como Rua Valmor Hoffmann a atual Rua Projetada A, no Desmembramento Hoffmann, localizado no bairro Barro Vermelho. Conforme o texto aprovado, a via tem início na Rua São Francisco e segue por uma extensão de 158,15 metros. A denominação passa a identificar oficialmente o trecho perante o município.

Os vereadores também aprovaram uma Moção de Repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposição foi assinada por 11 parlamentares. No documento, os parlamentares apresentam críticas à condução do Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

Entre os argumentos mencionados, estão o período de tramitação sob sigilo, decisões monocráticas relacionadas à retirada de reportagens e ao bloqueio de perfis, além de questionamentos sobre o contraditório, o sigilo da fonte e a duração de prisões cautelares. Três indicações com solicitações ao Poder Executivo completaram a pauta.

A vereadora Maiara Dal Ponte Martins pediu a pavimentação de um trecho de uma rua sem saída na Estrada Geral Barra do Rio Novo, nas proximidades da igreja e do Centro de Educação Infantil Otto Pfützenreuter. Segundo a justificativa, o trecho está localizado em uma área de subida, dá acesso à residência de um morador e apresenta dificuldades de tráfego. Maiara também solicitou a limpeza e a desobstrução das calhas da Praça Coberta, na Praça Celso Ramos.

Já o vereador Murilo Oliveira Hoffmann pediu ajustes no acesso ao Diário Oficial do Município pelo site da Prefeitura de Orleans. A solicitação busca corrigir a ferramenta de consulta, que estaria apresentando filtros de pesquisa previamente direcionados ao ano de 2024.

Durante o Grande Expediente, utilizaram a tribuna os vereadores Leandro Martins (PSD), Jana Coan (PL), Joel Cavanholi (PL), Dovagner Baschirotto (MDB) e Maiara Dal Ponte Martins (MDB).

Assista à sessão ordinária na íntegra por meio do vídeo abaixo:

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