Poder Legislativo

Vereadores de Orleans aprovam Projetos de Lei, Requerimento e Indicação

O Projeto de Lei que atualiza os valores das taxas cobradas pelos serviços prestados no Cemitério São José foi aprovado em segunda votação.

Foto: Arquivo / Sul in Foco

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, nesta segunda-feira, dia 27, contou com a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei do Executivo, um Requerimento e uma Indicação.

Durante o Grande Expediente, se pronunciaram os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte, Marlise Zomer, Rodinei Pereira, Osvaldo Cruzetta, Valter Orbem, Dovagner Baschirotto, Pedro João Orben, Euclides Pilon e Mirele Debiasi.

Confira abaixo:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, que altera a Lei Complementar n° 1.923/2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Orleans e as normas gerais de Direito Tributário aplicável ao Município, aprovado por 9 votos a 1 em segunda votação.

Projeto de Lei do Executivo PE nº 39/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 – LDO e dá outras providências.

Requerimento nº 15/2021, de autoria do vereador Valter Orbem (PSD): “Que o Executivo envie o valor arrecado com a COSIP da Classe Rural, após a sanção da Lei nº 2.786 de 2017, bem como o valor investido em melhorias nessas áreas e o saldo atual”.

Indicação nº 85/2021, de autoria do vereador Gabriel Bianco: “Que o Executivo elabore Projeto de Lei para complementar a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Orleans, instituindo condomínios de terrenos e dá outras providências. Subscreveram a Indicação os vereadores Maiara Dalponte Martins, Pedro João Orbem e Dovagner Baschirotto.

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

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