Vereadores de Orleans aprovam quatro Projetos de Lei

Os vereadores de Orleans aprovaram, durante sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (15), dois Projetos de Lei de Complementar, dois Projetos de Lei e três Indicações.

Na oportunidade, fizeram uso da tribuna, os vereadores Rodinei Pereira (PSD), o Galego, Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; e Paulo Canever (PSD).

Acompanhe, no vídeo abaixo, a sessão completa:

Confira abaixo os assuntos apreciados e aprovados:

Projeto de Lei Complementar – PE nº 1/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.333, de 29 de junho de 2010. O objeto alterar a contratação dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, composto por cinco equipes e que trabalham 12/36. Visa-se passar para 12 horas de trabalho e 48 horas de descanso, melhorando o escalonamento das equipes. A decisão foi acatada em reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2018, entre a secretária Municipal de Saúde, a assessoria jurídica e a equipe do SAMU.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, que altera dispositivos da lei complementar nº 1.957, de 9 de maio de 2006, que altera o grau de instrução exigido para os cargos de mecânico, operador de equipamentos, pedreiro, auxiliar de manutenção de máquinas e equipamentos, eletricista, auxiliar tributário e carpinteiro, passando de séries iniciais para ensino fundamental, ensino médio e curso técnico na área de atuação. O intuito é melhorar a qualidade do serviço para realização de concurso público.

Projeto de Lei – PE nº 1/2018, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Orleans em R$ 2.455,35, para a carga horária semanal de 40 horas. A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos são retroagidos a partir de 2 de janeiro de 2018.

JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Orleans para igualar ao Piso Nacional Vigente, conforme Nota Técnica 1/2018, emitida pela Fundação Catarinense dos Municípios – FECAM. O reajuste para o ano de 2018 foi de 6,81%. Os demais profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Orleans terão seus vencimentos reajustados no mês de maio, juntamente com os demais servidores públicos municipais.

Projeto de Lei – PE nº 2/2018, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar, pagar despesas de exercícios anteriores. O credor trata-se do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, no valor de R$ 945. A despesa a que se refere esse artigo trata da contratação de serviços de tecnologia da informação, referentes ao ano de 2013, contratados no âmbito do Programa de Gestão Tributária aprovado pelo CIGA, e não pagos.

Indicação nº 1/2018: “Que o executivo faça um estudo para ver da possibilidade da redução da Taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”.

Autoria: Lucas Canever Librelato (PSDB), Edson Ribeiro (PR), Hildegart Thessmann Durigon (PSDB), Antonio Dias Andre (PMDB), Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Pedro João Orbem (PMDB) e Valentim Bardini Sobrinho (PMDB).

Indicação nº 2/2018: “Que o Executivo Municipal providencie junto ao Deinfra a melhor sinalização indicativa para a comunidade de Oratório, uma vez que a sinalização é fundamental para os motoristas que trafegam na SC-390”.

Autoria: Edson Ribeiro (PR).

Indicação nº 3/2018: “Que o Executivo providencie a cobertura da Quadra de Esportes na localidade de Oratório para propiciar uma melhor pratica esportiva para as crianças e adolescentes”.

Autoria: Edson Ribeiro (PR).