Uma comitiva formada pelos vereadores Mário Coan (PSDB), Cristian Berger (PP), João Teza Francisco (PSD) e Osvaldo Cruzeta (PPS) visitou os ESFs (Estratégia Saúde da Família) de Orleans com o objetivo de fiscalizar a situação da saúde no município. A realidade encontrada nos postos de saúde, entretanto, desagradou e foi o assunto principal da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira (14).
O vereador Mário Coan, presidente da Casa Legislativa, falou sobre a falta de competência para administrar os recursos públicos. “No orçamento da saúde de Orleans, é possível ver uma previsão de gastos de R$ 14.259.548,44. Até o momento, foi executado R$ 8.365.472,84. Uma média de gasto mensal de R$ 1.195.000. Quando visitamos o ESF, vemos que os cidadãos não estão sendo atendidos como deveriam. O planejamento público é perfeito, ele só se torna imperfeito quando políticos incompetentes, que não tem a menor condição de governar nada, gastam os recursos públicos equivocadamente, gastam além do necessário e conseguem levar um país como nosso a falência”.
Também foi questionada a falta de atendimento pediátrico na unidade de saúde São Lucas, localizada no Centro, que é a unidade de saúde especializada em pediatria no município. “Ironicamente, fazem quaro meses que não há um pediatra atendendo naquela unidade. Por várias vezes destinamos recursos, fizemos dotação especial e conversamos sobre a necessidade. Quando se fala de uma Secretária de Saúde, onde existe um fundo com uma transferência própria dos diversos programas do governo federal, mais a contrapartida municipal de 15% de toda receita corrente, estamos falando de uma parte de recursos muito importante”.
Um desconto no valor de R$ 200 na folha de pagamento será verificado pelo Legislativo. “Também existe esse desconto na folha de pagamento de quem ganha pouco mais de R$ 1 mil. O desconto aparece no vencimento, mas não aparece em nenhum campo de dedução na folha de pagamento. Algo muito estranho que a Câmara de Vereadores vai verificar. Eu acho que a secretária deveria prestar contas na Câmara de Vereadores, já que fomos até os locais verificar o atendimento e não houve a proatividade dela de prestar esclarecimentos à sociedade daquilo que é sua obrigação”.
Questionamentos também foram feitos pelo vereador Osvaldo Cruzetta. “Encontramos pessoas que foram fazer um curativo e não havia material nos postinhos. Nós, inclusive, demos dinheiro para ir comprar. Falta também cumprimento de horário médico e do dentista. Não são todos, mas há médicos que chegam tarde e que saem cedo. Os pneus da caminhonete que leva diariamente vários pacientes para Florianópolis não estão mais em condições de rodar, pondo em risco a vida do motorista e dos pacientes. No dia 30 de maio, foi homologada uma licitação para compra de 30 pneus, totalizando o valor de mais de R$ 4 mil. Onde estão esses pneus?”, questionou.
O vereador Cristian Berger também falou sobre o assunto. “Constatamos que não havia atadura, gases, esparadrapos. O que nos deixa triste é que os funcionários possuem vontade de trabalhar, mas eram ofendidos pelas pessoas por não haver o material básico, os quais as pessoas teriam que levar de casa”, lamentou. O líder do governo na Casa Legislativa, vereador Valter Orbem, respondeu aos questionamentos. “A secretária de Saúde confirmou que estava falando diversos materiais médicos nos postinhos e que hoje (segunda-feira), devido à homologação da licitação na última semana, chegaram materiais e alguns já foram entregues. Ela disse também que amanhã (terça-feira) deverá chegar o restante dos materiais dessa licitação”, explicou.
Vereador Valter Orbem fala sobre morte de Cabelinho
O vereador Valter Orbem falou também sobre a morte do vereador Clesio de Oliveira Sousa. “Eu venho aqui relembrar um fato bastante triste, que foi a morte do vereador Cabelinho. Nesta Casa, muito se questionou em busca de explicações. Mas sabíamos que a Justiça apresentaria respostas para a sociedade orleanense. Na última quarta-feira, o delegado de Urussanga, Marcelo Vianna, repassou que o laudo apontou que a causa da morte de Clesio foi asfixia mecânica, ou seja, enforcamento”.
Ele mencionou também as informações repassadas pelo delegado de Orleans, Bruno Sinibaldi, sobre investigação de políticos orleanenses. “Ele informou que políticos são investigados pela suposta compra de voto de Cabelinho para intervenção no processo de cassação do prefeito municipal. O presidente deveria oficiar o Ministério Público, que foi o autor da denúncia junto à Delegacia de Polícia, para que, se possível, informar se, entre os políticos que estão investigados, há participação de algum vereador”.
Caso haja envolvimento, ele defende que “medidas necessárias devem ser tomadas para restabelecer a legalidade e anulação de todas as votações que possam ter interferências externa”, solicitou. O vereador relembrou o episódio de rejeição das contas do ex-prefeito Jacinto Redivo, o Tinto, referente ao exercício de 2012. “No dia 22 de dezembro do último ano, havia um reunião nesta Casa, convocada para votar as contas do ex-prefeito Jacinto Redivo, que vieram aprovadas pelo Tribunal de Contas, com parecer favorável”.
Ele mencionou que Cabelinho mudou de voto. “Em conversa com o vereador Clesio, ele disse que não votaria contra o ex-prefeito porque havia sido secretário. A reunião foi cancelada e, 15 dias depois, no dia 7 de janeiro, em uma nova reunião convocada pela presidência, o vereador Clesio foi o oitavo voto decisivo para rejeição das contas do ex-prefeito Jacinto Redivo. Esse caso nos faz pensar que, caso seja confirmada os fatos investigados, devemos providenciar a anulação de todas as votações que podem ter recebido interferência”, defendeu.
Acadêmicos na Câmara de Vereadores
A professora da disciplina Planejamento e Orçamento Estatal, da 4ª fase do Curso de Ciências Contábeis do Unibave, Michele Barreto, e os acadêmicos assistiram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 30, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o pagamento retroativo do piso salarial das agentes comunitárias de saúde e dá outras providências foi aprovado na Casa Legislativa. Como justificativa, o Executivo alegou que na época da edição da Lei Federal, a municipalidade encontrava-se no limite do regime prudencial, não podendo realizar gastos com despesas de pessoal. Em abril, com o reajuste, o salário passou de R$ 950 para R$ 1.014.
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