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Vereadores debatem nove proposições em sessão do Legislativo de Lauro Müller

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (17) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

Divulgação

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (17) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Sob a presidência do vereador Manoel Leandro Filho, o Nél, os senhores Edis apreciaram e votaram nove proposições, entre elas três indicações, cinco requerimentos e uma moção de pesar.

Confira todos os assuntos debatidos nesta sessão:

Expediente

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020, de autoria do Vereador Hélio Luiz Bunn:
“DENOMINA DE TROGILIO RODRIGUES LAURIANO A RUA S/D 408, NO LOTEAMENTO NOVA COLETORA, BAIRRO MINA NOVA, MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução nº 3/2020,de autoria da Mesa Diretora:
“ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAURO MÜLLER”.

Indicações

Nº 118/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, reformar urgentemente a ponte pênsil em Quilometro Um que liga o bairro a Rua Paulo Gabriel. Justificativa: Esta ponte necessita de reparos urgentes pois há tempo apresenta problemas e está colocando em risco as pessoas que a utilizam com frequência.

Nº 119/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, construção de uma lombada no cruzamento da Rua Sul com a Rua Aratau em Guatá.

Nº 120/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, construir uma ponte para automóveis ligando o Bairro Arizona com a margem esquerda próximo ao Chalé do Mandioca, no Sumaré. Justificativa: Ambas as margens do Rio Tubarão, estão bastante habitadas e as pessoas que necessitam fazer a travessia seja de automóvel ou mesmo a pé, deslocam-se até a Ponte Miro Mendes entre a SC 390 e a Vila Operária. Com esta ponte estaríamos encurtando distâncias.

Requerimento

Nº 33/2020 dos Vereadores Manoel Leandro Filho, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn e Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao Senhor Engenheiro Agrimensor, Marcelo Salvador, Digníssimo Presidente do Conselho da Cidade de Lauro Müller, solicitando que o órgão promova audiência pública, com o objetivo de alterar a legislação sobre áreas de preservação.
Desta forma, propomos uma emenda ao artigo 155 da Lei nº 1.549, de 30 de dezembro de 2008 (Plano Diretor Participativo), para que seja acrescentado ao mesmo o seguinte parágrafo único:
“As áreas de preservação permanente às margens dos recursos hídricos poderão ser consideradas como área de verde vegetação para os fins do art. 154.”
Justificativa: Existe a necessidade de o município se adequar a legislação estadual (Lei 16.342/2014), pois esta norma alterou o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei 14.675/2009), sendo que no parágrafo 2° do seu artigo 136-A, prevê que a área verde poderá ser localizada na área de APP existente no imóvel.

Acontece que a legislação do nosso município não prevê assim, ou seja, não permite que áreas verdes sejam consideradas aquelas de APP. E por esta razão o desenvolvimento da cidade está sendo prejudicado, uma vez que empresários do ramo imobiliário estão sendo prejudicados, já que em outras cidades da região, a legislação acompanha as normas do Estado.
É importante registrar que cidades como Criciúma, Cocal do Sul e Morro da Fumaça, enfrentavam até pouco tempo, esse mesmo problema, porém, as legislações destes três municípios foram alteradas, resolvendo assim o problema e permitindo o progresso e desenvolvimento destas cidades.
Isto posto, solicitamos que a legislação de nosso município, passe a observar o que diz o parágrafo 2º da Lei nº 16.342/2014 – “Para fins de área verde, é possível o aproveitamento da vegetação de mata atlântica de que tratam os artigos 30 e 31 da Lei Federal nº 11.428, de 2006, bem como das APPs existentes no imóvel”.

Nº 34/2020 do Vereador Hélio Luiz Bunn, Envio de ofício ao Diretor da Fundação Hospitalar Henrique Lage, Senhor Cleir Estevam solicitando que sejam recuperados os aparelhos de Ar Condicionado daquela Casa de Saúde, em especial o da Clinica Psiquiátrica. Justificativa: Com as baixas temperaturas registradas nesta época do ano, agrava-se ainda mais pela localização e o estilo arquitetônico do prédio que amplia sensação térmica negativamente causando infecções, gripes, doenças respiratórias e outras nos pacientes internados e baixas no quadro de funcionários afastados para tratamento.

Nº 35/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, completar a rede de águas pluviais, com tubos de 30 cm em frente a casa do Senhor Vilmar Blásius em Rio Amaral Primeiro. Justificativa: a rede pluvial existente chega até esta residência provocando alagamento no interior do terreno e no terreno dos vizinhos.

Nº 36/2020 do Vereador Ronaldo da Silva, envio de ofício ao Coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Gustavo Taufemback solicitando informações acerca dos seguintes assuntos:

1º Como está análise do projeto do novo acesso da Rua Raul Dalsasso, no Distrito de Barro Branco, com a Rodovia SC 446, Km 4.800?
2º E a liberação para que o município possa construir uma calçada na mesma rodovia, no trecho entre trevo de acesso ao CTG “Serra do Rio do Rastro” e a Comunidade do Quilômetro Um.

Nº 37/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, Envio de oficio ao Presidente da Comissão Municipal de Transito Engenheiro Daniel Mazon, solicitando a construção de uma lombada em frente a residencia do Senhor Tiago Gózzi na estrada Colonial 2, Guatá de Baixo.

Moções 

Nº 13/2020 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet, Anderson Antonio Bez Batti, Hélio Luiz Bunn, José Cambruzzi, Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado e Ronaldo da Silva, Moção de Pesar à família da Senhora Zelair Pereira Mateus, pelo falecimento de seu esposo, o ex-vereador João Mateus, ocorrido no dia 16 de agosto de 2020, aos 82 anos de idade.

João Mateus, foi Vereador de Lauro Müller, pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) no período de 06 de maio de 1976 à 01 de fevereiro de 1983. Enquanto Vereador, João Mateus, popularmente conhecido por “João Bolinha”, exerceu o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Entusiasta e sempre ligado ao esporte amador da nossa cidade, João Bolinha, presidiu o time do Sumaré Futebol Clube, equipe que representava o seu bairro Sumaré, nas competições locais e regionais. Também ocupou a função de técnico desta mesma equipe.

Pai de família exemplar, João Mateus deixa um legado a ser seguido e que serve de exemplo para muitos, pois em vida contribuiu para a organização e desenvolvimento da nossa cidade.

Ouça a seguir:

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