Poder Legislativo

Vereadores derrubam veto contrário a exigência de antecedentes criminais para locatários de imóveis em Cocal do Sul

Houve empate e a presidente da casa, Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (MDB) também votou, se posicionando contra o veto.

Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Por maioria, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do Governo Municipal, ao projeto de lei que contraria a exigência de antecedentes criminais para locatários de imóveis em Cocal do Sul. A emenda foi aprovada em sessão legislativa na última terça-feira (06) pela maioria, porém a prefeitura se posicionou contra a medida. Por 5 votos a 4, o veto foi rejeitado.

“Precisamos primeiramente dar segurança necessária a todos de Cocal”, se posicionou o vereador Erik Pereira Zeferino (PC do B). “O objetivo não é discriminar ninguém.Quando fui dar aula, solicitaram tal documentação. Uma escola que se preocupa com as pessoas. Vou continuar sim com a posição”, afirmou o vereador Marcel Freitas (PSDB). “Tem que fazer algo para minimizar este tipo de problema. O dever de casa é os vereadores que tem que fazer. Mantenho meu voto”, enfatiza Moisés dos Santos (PP).

Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Já o vereador Luiz Henrique de Bittencourt (PP) se declarou favorável ao veto, porém cobrou que a fiscalização da lei se cumpra. “Seguirei favorável ao veto. Respeito a todos, mas gostaria de esclarecer que com ou sem emenda, que saia do papel e que seja fiscalizado. Que tenha uma atuação”, lembrou.

Houve empate e a presidente da casa, Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (MDB) também votou, se posicionando contra o veto.

Usaram a tribuna livre os vereadores Adriano Possamai Della (PSDB), Giovana Galatto Santa Rosa (PP), Erik Pereira Zeferino (PC do B) e Marcel Freitas (PSDB).

Confira o que foi destaque na 38ª Sessão Ordinária

” Mensagem do Executivo encaminhando Projetos de Lei:
PE Nº. 36/18. Concede incentivo fiscal e econômico para empresas que se estabeleçam no município ou nele ampliem suas atividades, dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

PE Nº. 41/18. Autoriza firmar convênio para repasse financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cocal do Sul, e dá outras providências.
Moção de Aplauso Nº. 04/18. Autoria. Erik Pereira Zeferino. Aplausos aos 30 anos de instalação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cocal do Sul.

Requerimento Nº. 40/18. Autoria. Marcel Freitas. Que o Poder Executivo através dos órgãos competentes envie a essa Casa Legislativa para questão de informação, quantos exames preventivos, foram feitos no mês de campanha do outubro rosa no horário estendido, ou seja, aquele horário das 17:00 às 20:00hs que foi feito diferenciado devido a campanha. Que essa informação, venha descriminado individualmente por cada ESF. Período: mês de outubro de 2018.

Indicação Nº. 227/18. Autoria: Giovana Galato Santa Rosa. Que o Poder Executivo viabilize a criação de um plano de cargos e carreira para os servidores concursados dos ESFs, tendo em vista que os mesmos não são inclusos no plano de carreiras dos demais servidores municipais, bem como seja criada uma comissão juntamente com os profissionais e saúde e sindicato para reavaliar o plano de carreira dos profissionais da rede.

Indicação Nº. 228/18. Autoria: Giovana Galato Santa Rosa. Que o Poder Executivo, viabilize estudos para que se reative o conselho municipal antidrogas criado pela lei municipal Nº. 680, de 15 de agosto de 2005, bem como seja criado a coordenação antidrogas no município.

Indicação Nº. 231/18. Autoria: Adriano Possamai Della. Que o Poder Executivo através do setor competente e a pedido de muitos munícipes, faça o horto municipal no terreno pertencente à Prefeitura, localizado na estrada Linha Braço Cocal, perto da gruta. Esse terreno tem uma metragem de 20 (vinte) mil metros e está parado sem uso, sendo o mesmo muito bom para tal atividade

Indicação Nº. 232/18. Autoria: Erik Pereira Zeferino. Que o Poder Executivo através da secretaria de obras tape o buraco aberto pela SAMAE a mais de seis meses, na execução da rede de esgoto na Rua Hortência no Bairro Monte Carlos, neste município.”Falou na Tribuna”

Indicação Nº. 235/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de voltar a funcionar no período matutino, o atendimento no PA ( pronto atendimento).

Indicação Nº. 236/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de aumentar o repasse mensal ao CISAMREC ( consórcio intermunicipal de saúde da AMREC).

Indicação Nº. 237/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, faça um estudo minucioso para verificar a necessidade de contratar mais um Técnico de Enfermagem nos ESF’s que contém apenas um técnico e um enfermeiro.

Indicação Nº. 239/18. Autoria: Agenor Benati Pedroso. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, faça uma reforma geral em toda a rua Porto Alegre, bairro Jardim Elizabeth, pois já aconteceram acidentes por motivos de buracos na referida rua.”

Veja a sessão legislativa em vídeo

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