Poder Legislativo

Vereadores discutem ausência de repasse da Prefeitura para bolsas de estudo do Unibave

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

A Prefeitura não está conseguindo repassar em dia os recursos para as bolsas de estudo do Centro Universitário Barriga Verde – Unibave. Preocupado com a situação e com a garantia do direito aos estudantes, o presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Pedro João Orben (PMDB), abordou o assunto em pronunciamento na tribuna, durante sessão ordinária dessa segunda-feira (28).

Segundo ele, o débito é de R$ 240 mil e há valores não pagos desde o último ano. “Os alunos estão passando dificuldade para se inscrever. Pelo que fiquei sabendo, sem o pagamento de pelo menos uma parte ou sem a negociação por parte do prefeito, eles não irão renovar as bolsas de estudo da Prefeitura. Aí os alunos terão que pagar para não deixar de estudar. Mas quando foi criado o projeto de lei, foi decidido que o estudante tem direito à bolsa durante todo o curso. Vários alunos me procuraram e eu disse para que eles procurassem o Ministério Público, pois é um direito deles”.

Ele afirmou ainda que 32 bolsas de estudos correm o risco de não serem renovadas. “Há 17 bolsistas se formando e, sem renovação, serão menos essas bolsas para a Prefeitura arcar. Quando começou, eram 65 bolsas. Hoje, só tem 32. Está diminuindo porque o repasse da Prefeitura para o Unibave foi congelado. Não aumentaram, é o mesmo valor”. O vereador Mário Coan (PSDB) também cobrou uma providência por parte da Administração Municipal. “Não há nem um calendário de pagamento e nem uma satisfação para os alunos que estão devendo para a universidade ou que estão sendo bancados pelo Unibave. Eles não têm recursos sobrando. Está na hora de dar transparência a isso”.

O vereador Valter Orbem (PSD), líder do governo na Casa Legislativa, confirmou que o atraso realmente existe, mas que negociações estão sendo feitas com o reitor do Unibave. “O que eu posso deixar claro é que, alguns dias atrás, eu estava no gabinete com o prefeito e com o reitor. Realmente, a pendência existe, mas, em momento algum, os alunos ficaram pendentes. Quem deve é a Prefeitura e há uma negociação em andamento com o próprio reitor. Ele está tranquilo. Eu não tenho dúvida que o prefeito irá pagar”, afirmou. “Vou convidar o reitor para que ele mesmo venha nesta Casa dar explicações a respeito disso”, concluiu o presidente Pedro João Orben.

Quadras de esporte não concluídas

O vereador Antonio Dias André (PMDB), o Geada, falou sobre as obras das quadras de esporte do distrito de Pindotiba e da Cohab, que estão paralisadas. “Quando eu pedi apoio para fazer o ginásio de esporte de Pindotiba, ele me disse que seria bom se cada vereador pedisse para o deputado do seu partido apoio para fazer, pois a Prefeitura não tinha recurso. Então, nós do PMDB recorremos para Brasília, com apoio de meus companheiros, e conseguimos uma emenda parlamentar do Ronaldo Benedet”.

Conforme ele, o intuito era que houvesse contrapartida da Prefeitura no valor mesmo valor. “Foi conseguido R$ 400 mil há quase dois anos. Com mais R$ 400 mil da Prefeitura, daria para fazer o ginásio. Como o Executivo não tinha a contrapartida, ela não fez o ginásio de esportes e dividiu o valor entre uma quadra na Pindotiba e uma na Cohab. Contudo, é bom que se deixe esclarecido que nem uma e nem outra foi terminada ainda e é bom que isso aconteça. Nós estamos alertas e estamos pedindo para que façam o que tem para ser feito”, afirmou.

Para finalizar, propôs uma reflexão. “Para saber se o governo federal, estadual ou municipal não está indo bem, é fácil. Quando ele começa a dar muita explicação e pouca solução, qualifique como você quiser. Nós não queremos explicações, queremos soluções”, finalizou.

Ponte Jardim Anita: velho problema

O vereador Cristian Berger (PP) falou sobre reivindicações de moradores do loteamento Jardim Anita. “Várias pessoas me procuraram porque, neste fim de semana, o rio passou por cima da ponte e muitas pessoas não conseguiram sair ou chegar em casa”. Para reforçar seu pronunciamento, o vereador leu algumas reclamações dos moradores, publicadas em redes sociais. “Por isso, eu queria que fosse vista esta questão da ponte com bastante carinho para as pessoas que moram no loteamento Jardim Anita”.

Estradas em más condições

O presidente da Câmara de Vereadores pediu ao Executivo que desse atenção às estradas de duas localidades. “Venho nesta tribuna reportar o pedido de duas comunidades para o senhor prefeito. A primeira estrada, até a divisa de Grão Pará, está em péssimas condições e necessita de reparos com areão e patrolamento. Muitas pessoas da Invernada vêm para Orleans, inclusive para a faculdade. Então, esperamos que o prefeito olhe isso. A outra é na comunidade de Chapadão. Vai ter a festa do padroeiro nos dias 23 e 24. A organização me pediu para que falasse sobre isso, pois a estrada também está em péssimas condições”.

Ordem do Dia

Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 6, de 28 de março de 2016, que autoriza o pagamento de complementação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao Município para prestação de serviços em saúde.

O vereador Mário Coan (PSDB) falou sobre isso. “Sou a favor de exames básicos sim, mas deveria haver complementação também para realização de procedimentos hospitalares que, muitas vezes, o hospital não consegue fazer porque não tem recursos e porque o poder público não paga. Muitas vezes, o hospital não recebe sequer as autorizações de internações hospitalares”.