Poder Legislativo

Vereadores limpam a pauta de votação e Câmara encerra os trabalhos de 2018

Fotos: Sul in Foco

Quatorze matérias enviadas pelo Executivo Municipal foram analisadas e votadas na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), em Lauro Müller, limpando a pauta dos Projetos de Leis que estavam nas Comissões Permanentes.

Em clima de confraternização, os edis encerraram o ano legislativo, com o uso da tribuna por todos os vereadores, que aproveitaram a oportunidade para agradecer por mais um ano de atividade parlamentar em defesa do povo lauromüllense.

A reunião ordinária iniciou às 19 horas, sob a presidência do vereador José Antonio De Bettio e contou com vários populares na galeria do plenário.

Ouça a sessão na íntegra através do áudio abaixo:

 

Fotos: Sul in Foco

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Expediente

Ofício nº GP/568/2017, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 80/2017, que “dispõe sobre a alteração da referencia salarial de vencimentos do cargo de soldador do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller/SC”.

Veto Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2017, que “denomina ruas no bairro Cairú, município de Lauro Müller, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017, que “ratifica as alterações do estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul – Cirsures, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2009 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.414/2006, que dispõe sobre o Programa de Estágio a Estudantes do Município de Lauro Müller, nas diversas áreas da administração pública e autarquias municipais e dá outras providências”.

Indicações

Nº 216/2017, do vereador Hélio José Mendonça: que seja pavimentada a Rua que dá acesso ao E.M.E.I. Sagrada Família, no Distrito de Guatá.

Nº 217/2017, do vereador Hélio José Mendonça, que seja instalado a internet livre WiFi nas Praças do Centro do Guatá, Barro Branco e Itanema, como já é disponível na Praça Henrique Lage, no centro de Lauro Müller.

Nº 218/2017, do vereador Pedro Luiz Machado, que sejam recolocadas as placas de sinalização de trânsito, e instaladas as placas indicativas com nomes de ruas, praças esportivas e pontes que estão pendentes, desde as devidas sanções das leis que as regulamentaram.

Nº 219/2017, do vereador Pedro Luiz Machado, pavimentar a continuação da Rua Imaruí com a Estrada Geral de Rocinha, ligando-a à Rua Arataú, em Guatá, numa extensão de aproximadamente trezentos metros.

Requerimentos

Nº 43/2017, do vereador Hélio José Mendonça, à Presidência da Mesa Diretora da Câmara para que sejam realizadas reuniões itinerante do Poder Legislativo, nas sedes dos Distritos de Barro Branco, Guatá e na localidade de Itanema pelo menos uma reunião por ano.

Nº 44/2017, do vereador Paulo César Freiberger, envio de ofício ao senhor superintendente da Fundação Ambiental Municipal – FAM, Acione Andrade Izidoro, solicitando que determine aos profissionais da fundação análise no Rio Rocinha para determinar o local onde está ocorrendo vazamento de rejeito de carvão no leito do mesmo.

Justificativa: Tal ação se faz necessária e urgente para que se possa determinar medidas cabíveis para sanar este problema. Tem sido comum, vermos as águas deste rio, vez por outra, com uma coloração escura, dando a entender que está havendo contaminação por carvão.

Nº 45/2017, do vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao senhor secretário de Desenvolvimento Regional, João Rosa Filho Fabris, solicitando a recuperação dos trechos onde ocorreram deslisamentos as margens das SCs 390 e 446, neste município.

Ordem do Dia

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017, de autoria Executivo: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Lauro Müller para o exercício de 2018”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017, de autoria Executivo: “Altera dispositivos da Lei nº 1.748/2013, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração de trânsito no âmbito do município de Lauro Müller e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2017, de autoria Executivo: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.781/2013, que trata da instituição Bolsa Moradia e Alimentação para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017, de autoria Executivo: “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf e sobre a criação de cargos, vagas e contratação para o Nasf, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2017, de autoria Executivo: “Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 pela inclusão de uma nova ação”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017, de autoria Executivo: “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 pela inclusão de uma nova ação”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017, de autoria Executivo: “Altera dispositivos da Lei n° 1.897/2015 que “dispõe sobre a criação de cargo no quadro do magistério público municipal de Lauro Müller, constante da Lei n° 1.300/2004 e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017, de autoria Executivo: “Altera a Lei Municipal nº 1.944, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017, de autoria Executivo: “Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária da Região Carbonífera de Santa Catarina – Ciasamrec – e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2017, de autoria Executivo: “Cria o cargo de instrutor de trabalhos manuais no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2017, de autoria Executivo: “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017, de autoria Executivo: “Ratifica as alterações do estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul – Cirsures aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2009 e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017, de autoria Executivo: “Altera dispositivos da lei municipal nº 1.414/2006, que dispõe sobre o programa de estágio a estudantes do município de Lauro Müller nas diversas áreas da administração pública e autarquias municipais e dá outras providências”.

Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, de autoria Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 5/2017, que dispõe sobre a criação do estatuto e alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Lauro Müller/SC e dá outras providências”.

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