A decisão foi tomada após o Ministério do Trabalho firmar acordo com as vinícolas
Foto: PRF RS/Divulgação
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton deverão pagar, ao todo, R$ 7 milhões de indenização por danos morais aos 200 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no último dia 22 em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
A decisão foi tomada após o MPT (Ministério Público do Trabalho) firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com as empresas, na noite desta quinta-feira (10).
Segundo o MPT, a indenização será paga pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação do dano.
Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
A apuração do MPT segue no que diz respeito à responsabilização da empresa prestadora que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos, que rejeitou a possibilidade de acordo.
Após recusar o acordo, o MPT pediu o bloqueio de bens do proprietário Pedro Santana à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, foram bloqueados R$ 3 milhões.
