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Beneficiários do ‘Minha Casa Minha Vida’ burlam lei e negociam imóveis

Em Criciúma, Prefeitura estima que mais de 60 apartamentos de um único residencial, tenham sido negociados

Foto: Reprodução RBS TV/SC

Foto: Reprodução RBS TV/SC

O que era para ser um benefício para quem não tem condições de comprar a casa própria acabou virando um negócio de lucro para alguns contemplados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.

Conforme reportagem do site G1 Santa Catarina, o Estúdio SC, programa que vai ao ar pela RBS TV, desse domingo (15), mostrou casos em diferentes regiões de Santa Catarina, onde beneficiários conseguem burlar as regras do programa e negociam os imóveis adquiridos com subsídio.

Em Criciúma, a prefeitura estima que entre 25% e 30%, mais de 60 apartamentos de um único residencial construído em 2011, tenham sido negociados. Em outro, liberado há um mês, apesar de não existirem suspeitas formais, a equipe da RBS TV descobriu irregularidades.

"Têm muitas pessoas que estão alugando. Na realidade mesmo, não pode alugar, nem vender e nem deixar ninguém morar, mas tem gente que saiu, gente que já trocou e foi embora", comenta um morador quando questionado se há algum apartamento para locar no prédio.

Conforme a Caixa, que controla o programa Minha Casa Minha Vida, em Santa Catarina foram entregues 14.367 imóveis na faixa 1 do programa. Destes, 274 foram alvo de denúncias de troca, aluguel e venda irregulares. Ainda segundo o banco, 32 residências já foram recolhidas por constatações de irregularidades.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida

O programa tem como principal objetivo auxiliar famílias carentes a conquistar o imóvel próprio. Pelas regras, ele é dividido em diferentes faixas, dentre as quais a "1" é para famílias com renda salarial familiar de até R$ 1,6 mil. Neste grupo, os contemplados por meio de sorteio desembolsam somente 10% do valor do imóvel. O restantante fica à cargo do Governo Federal. Quem adquire um bem não pode trocar, alugar ou permutar. Apesar disso, nem todos os beneficiários seguem as regras.