Acordo aconteceu na manhã desta quinta-feira.
Foto: Filipe Pirola/Portal Satc
O contrato entre o município de Criciúma e o Hospital São José foi renovado para mais 90 dias de serviço. A reunião entre a secretaria municipal de Saúde e a direção do hospital aconteceu na manhã desta quinta-feira.
Segundo o secretário de Saúde Vitor Benincá, nos últimos meses muitas mudanças aconteceram no contrato, e nos próximos 90 dias os repasses do incentivo mensal serão mantidos. "Tivemos mudanças no plano operativo. O contrato será mantido por este tempo e a partir de outubro começarão os estudos para possível celebração de um novo contrato", destaca.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) acordou, no último dia 20 de julho, a revisão da quantidade física e financeira das internações. Por isso, o contrato atual foi mantido e houve o aditivo de 90 dias para que seja inserida no contrato a inflação do período.
Entenda o caso
O contrato entre município e hospital expirou no último dia de junho. O Estado de Santa Catarina vem se negando a dar o incentivo de R$ 1 milhão que estava contratado até junho, querendo reduzi-lo para R$ 200 mil.
O município não aceita complementar esse déficit e vem se opondo à aplicação de índices de correção monetária e reajustes dos valores. O hospital não aceita um contrato inferior ao que estava vigente, porque com ele já estava atendendo o SUS com um déficit mensal de R$ 950 mil.
Como na ação civil pública houve perícia judicial nas contas do hospital, o MPF verificou que a manutenção dos termos do contrato atual, inclusive o incentivo financeiro de R$ 1 milhão do Estado, seriam suficientes para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Isso porque, apesar de o hospital ter prejuízo de quase R$ 1 milhão por mês no atendimento pelo SUS, ele aufere receitas de atendimentos particulares (convênios, planos de saúde, pagamentos à vista, etc), o que equaciona o seu balancete e permite que trabalhe com pequeno superávit mensal.
Com informações do Engeplus