Foto: Daniela Savi
A Câmara Municipal de Criciúma aprovou na sessão de ontem (24) a Moção de Aplausos para Wanderléa Maria Machado, por seu extraordinário desempenho na coordenação técnica operacional das Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina. “Com um notável currículo profissional, a coordenadora tem proposto um programa de penas e alternativas, fundamentado em uma Política Nacional do Ministério da Justiça, a qual visa à promoção da qualidade de vida de todos os cidadãos, dever este do Estado, consolidado, em conjunto, com a sociedade civil”, descreveu o vereador, autor da Moção, Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PMDB).
Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores práticas para redução da superpopulação carcerária mundial, somente foi implantada no Estado de Santa Catarina em 2011 e 2012, apesar das tratativas, sem êxito, realizadas no período de 2000 a 2010. “Considerando a importante função das penas alternativas no sistema penal brasileiro, no que concerne à efetivação dos princípios do Direito Penal e dos direitos fundamentais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil e à ressocialização, aplaude-se a iniciativa e o esmero de Wanderléa Maria Machado, ao implantar as Centrais de Penas e Medidas no Estado de Santa Catarina, medida esta, necessária, justa e digna”, argumentou o parlamentar.
Colaboração: Daniela Savi
