Foto: Jornal Notisul
Desde 2011, quando o governo do estado anunciou a intenção de construir um presídio de segurança máxima em Imaruí, o assunto tem gerado polêmica. Na época, o projeto foi apresentado e o terreno comprado, por aproximadamente R$ 1,7 milhão. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina chegou a afirmar que a obra iniciaria em março do ano seguinte, o que não ocorreu devido a um embate judicial.
O município entrou na briga contra a construção do complexo. Entre as alegações da prefeitura, estava a questão ambiental. Na liminar, o executivo afirmou que o terreno adquirido pelo estado estaria em uma área de preservação permanente. O documento expedido pela comarca do município foi acatado pelos membros do Tribunal de Justiça (TJ).
No mesmo período, o prefeito Manoel Viana (PT) chegou a anular o alvará de construção da penitenciária por meio de um decreto municipal. Mas o documento foi derrubado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Nós demonstramos que não havia ilegalidade no processo e que o ato administrativo era válido”, relata o procurador geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto.
Mas para que a obra seja iniciada efetivamente, a procuradoria precisará derrubar a liminar que trata da questão ambiental. “Nós temos a expectativa que este agravo seja julgado até o próximo mês. A construção da penitenciária é indispensável para o sistema prisional de Santa Catarina”, relatou o procurador.
Conforme reportagem do jornal Notisul, o estado informou que não desistirá da construção do presídio. E se a liminar imposta pela comarca de Imaruí for anulada pelo estado junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, a obra poderá ser iniciada em 2015.
Moradores entraram na briga para impedir a construção
Quando foi definida a construção do presídio, no bairro Canguiri, os moradores de Imaruí decidiram ir às ruas para dizer não à construção do complexo prisional na cidade. A cada liminar que autorizava a execução a obra, diversas manifestações eram feitas em desacordo com o projeto.
Em uma das passeatas, moradores colocaram bandeiras brancas no terreno comprado pelo governo do estado, como forma de protesto. Desde o início do processo, a comunidade questiona a forma com que a compra do espaço foi feita. Na época, não houve uma audiência pública para tratar do assunto e a população não pôde entrar oficialmente no debate.
Após muita polêmica e várias manifestações, o governo do estado chegou a anunciar a possibilidade de transferir a construção do complexo penitenciário para outra cidade de Santa Catarina. A região sul continuaria na lista.
De acordo com o projeto, a nova penitenciária terá capacidade para 1,2 mil presos e uma área de abrangência com 21 mil metros quadrados.