Questão abrange impasse entre valor da dívida alegado pelo hospital e o montante reconhecido pelo Estado
Foto: Caio Marcelo / Agencia RBS
A Procuradoria Geral do Estado – PGE/SC entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 para reverter a decisão da Justiça Federal, que, nesta quinta-feira, bloqueou as contas do Governo do Estado em R$ 7,8 milhões em virtude de uma dívida com o Hospital São José, de Criciúma, no Sul de SC.
A PGE alega que um juiz não pode determinar bloqueio de verba pública, por caracterizar interferência indevida do Poder Judiciário, violando o princípio democrático, já que a destinação de verbas compete exclusivamente aos poderes Executivo e Legislativo.
O grande impasse está na diferença do valor da dívida para as partes. O hospital alega que a dívida do Governo somada a do município é de R$13,8 milhões. Enquanto que o Estado reconhece e está disposto a quitar um montante de R$ 7,8 milhões e o município alega que devia R$ 2,2 milhões, que já teriam sido quitados no final do ano passado.
Nos autos, o juiz aponta que apenas uma perícia contábil poderá determinar o valor exato a ser pago ao hospital, embora confirme os números das dívidas do Estado e do Município, em uma soma de R$ 10,1 milhões.
Além dos valores, outro impasse está na condição imposta pelo Estado, de que o pagamento só será efetuado sob renovação contratual pelo mesmo valor atual, que o hospital afirma estar defasado desde 1997.
De acordo com a PGE, as contas do Governo do Estado ficam bloqueadas até o pagamento do valor ou até que a decisão da Justiça Federal seja derrubada. O bloqueio é apenas do valor devido, ou seja, o Estado continua podendo movimentar as suas contas. O prazo para reverter depende do andamento do processo no TRF4.
Em janeiro de 2015, o mesmo Tribunal suspendeu uma decisão similar de primeira instância quanto à dívida com o hospital, sob o argumento utilizado agora pela PGE, que entrou com recurso ainda na quinta-feira, quando vigorou a decisão da Justiça Federal.
Apesar da solicitação semelhante feita no início do ano, só agora o Estado e o Município reconheceram parte da dívida.
Relator da petição do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Darlan Dias também solicitou o bloqueio das contas da prefeitura de Criciúma, em R$ 2,2 milhões, e uma multa de R$ 5 mil por dia em que o hospital paralisou os serviços com a greve dos médicos, desde o dia 3 de abril. Os pedidos foram indeferidos pelo juiz Paulo Aveline.
Paralisação
Os médicos da instituição estão em greve desde o dia 3 de abril por falta de recebimento de salários. O hospital mantém apenas atendimentos de urgência, cirurgias em pacientes com câncer, tratamentos de quimioterapia e radioterapia e sessões de hemodiálise.
Desde o início da paralisação, 59 cirurgias eletivas já foram canceladas. De acordo com o hospital, cirurgias consideradas não emergenciais e consultas estão sendo canceladas e os pacientes estão sendo orientados a procurar outros hospitais da região.
Segundo a Secretaria da Saúde, o pagamento do valor ainda não foi feito porque o Hospital São José não concorda com o montante estabelecido e não aceita assinar o termo de quitação da dívida.
Falta de verba desde o ano passado
O impasse do Hospital São José com o recebimento da verba do Sistema Único de Saúde – SUS começou em novembro de 2014, quando a instituição começou a cancelar cirurgias eletivas pela falta de pagamentos por parte do Governo.
Como instituição filantrópica, 60% dos atendimentos do Hospital São José devem ser pelo SUS. Entretanto, há um excedente que atinge 84% e representa a dívida, reconhecida pelo município e pelo Governo do Estado em R$ 7,8 milhões do Estado e R$ 2,2 milhões do município de Criciúma, que alega já ter quitado R$ 2 milhões. O hospital, entretanto, afirma que os serviços prestados entre dezembro de 2013 e novembro de 2014 somam R$ 13,8 milhões.
Por meio de assessoria, a administração do hospital afirma que há uma pressão do Estado, que só efetuará o pagamento sob a condição de renovação do contrato, que vem desde 2010, pelo mesmo valor mensal.
O hospital aponta que o problema é que os médicos não querem renovar o contrato com o SUS, que venceu em março e foi renovado até o final de abril, e prevê um pagamento mensal de cerca de R$ 5 milhões, cujos valores estão defasados desde 1997 e não cobre o total de atendimentos excedentes.
Hospitais do Sul do Estado fazem mutirão de cirurgias eletivas
Sete unidades hospitalares de cidades do Sul do Estado estão envolvidas em um mutirão para o atendimento de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera – Amrec. O acordo é da Secretaria de Estado da Saúde, decidida em reunião na manhã desta sexta-feira. O objetivo é atender a fila represada no Hospital São José, de Criciúma.
No total, a capacidade dos sete hospitais é de cerca de 900 cirurgias por mês nas especialidades de ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, proctologia, ginecologia, buco-maxilar, vasectomia e urologia, além de geral.
"Fechamos este acordo e vamos colocar em operação a partir da próxima semana", disse o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing. Os serviços serão retomados a partir da próxima semana, quando os pacientes devem procurar as secretarias da Saúde de seus municípios.
Os hospitais São Donato, de Içara; Nossa Senhora da Conceição, de Urussanga; São Judas Tadeu, de Meleiro; Municipal, de Lauro Müller; São Marcos, de Nova Veneza; Santa Otília, de Orleans; e São Roque, de Morro da Fumaça participam do mutirão.
O acordo aconteceu na manhã desta sexta-feira, em reunião entre o secretário do Estado da Saúde, a gerente regional de Saúde da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma e o superintendente de Planejamento e Gestão de Secretaria de Estado da Saúde.
Com informações do site Diário Catarinense