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O Despachante Grazi em Lauro Müller lembra aos proprietários de veículos com placa final "9" que chegou a hora de efetuarem o pagamento do IPVA. Quem quiser parcelar o valor em três vezes sem juros deve pagar a primeira parcela até esta quarta-feira, dia 10. As demais têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, outubro e novembro. O prazo para pagamento em cota única é dia 30 de setembro. Dia 10 de setembro também vence a terceira parcela do IPVA de veículos com placa final "7" e a segunda dos veículos com placa final "8".
A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros.
Oportunidade para devedores
A Secretaria de Estado da Fazenda está oferecendo uma última oportunidade aos proprietários de veículos com débitos de IPVA referentes aos anos de 2009 a 2013. Os devedores têm até o dia 30 de setembro para quitar suas dívidas sem incidência de multa. O não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do imposto mais juros.
A Fazenda esclarece que, depois de notificado, o contribuinte que não fizer o pagamento ou apresentar uma reclamação terá seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Neste caso, ficará impedido de obter Certidão Negativa de Débitos. A meta da Fazenda é recuperar R$ 40 milhões.
