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A partir de hoje passa a valer a lei federal nº 12.921 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aumenta os valores das multas por ultrapassagens indevidas e para condutores que forem pegos participando de ‘rachas’. A mudança foi aprovada em maio deste ano e sancionada no mesmo mês.
De acordo com as alterações na legislação, nas ultrapassagens, quando o motorista que trafega na pista simples forçar uma manobra perigosa, com veículo vindo em sentido oposto, o valor da multa, que atualmente é de R$ 191,54, passará a ser R$ 1.915,40. A multa para quem ultrapassar pelo acostamento sobe de R$ 127,69 para R$ 957,70.
Já o motorista que ultrapassar em local proibido vai pagar R$ 957,70, sendo que o valor atual é de R$ 191,54. A medida também será adotada para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade. Além do reajuste nos valores, as infrações são consideradas gravíssimas e têm como medida administrativa a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outra mudança prevista na nova lei envolve a prática de racha. A pena no caso de acidente com morte varia entre cinco e 10 anos de prisão. Neste caso, a multa passou de R$ 574,62 para R$ 1.915,40.
