Foto: Vanessa Irizaga/Assessoria de Imprensa
Trabalho Legislativo. Além do trabalho realizado em conjunto pela Câmara Municipal, por meio do engajamento do Legislativo em lutas como a maior participação da sociedade na gestão do Hospital Regional de Araranguá ou ainda a recuperação da Lagoa do Caverá, ou da atuação individual de cada legislador nas comunidades, a Casa Legislativa conta com seis comissões permanentes, cujas funções é examinar as matérias em tramitação e sobre estas emitir um parecer; ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da administração municipal.
Atualmente, a Câmara de Vereadores conta com a Comissão de Viação, Transporte, Obras, Administração e Serviços Públicos; a Comissão de Finanças, Contas, Orçamento e Tributação; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social; Comissão de Indústria, Comércio e Turismo; Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Economia e Meio Ambiente e a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
Esta última formação é considerada uma das mais importantes, pois os projetos de lei e decretos passam primeiro pela avaliação dos membros para que depois as propostas sejam votadas pelos vereadores. Atualmente essa Comissão é presidida por Kila Ghellere (PSB) e integrada pelo Vice-Presidente Rony da Silva (PMDB) e por Arilton de Souza Costa (PP), o terceiro membro do grupo.
Segundo Ghellere, houve certa dificuldade inicial, mas com o tempo e a experiência adquirida, os obstáculos foram vencidos. "Em princípio, tive dificuldade, mas depois fui percebendo que muitos pareceres eram semelhantes. A nossa tarefa na comissão é não permitir que seja votado um projeto cujo parecer demonstra a inconstitucionalidade da proposta", explicou o legislador.
Sobre a avaliação do trabalho realizado pela Comissão ao longo de sua atuação na Presidência, o vereador ressalta algumas proposições e ainda faz um balanço do atual período, movimentado pela corrida eleitoral. "Eu diria que o Projeto de Lei Ordinária No 14/2014, que autoriza o Samae, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a fazer a ligação ou religação de água quando esta for nova, estiver suprimida ou for cancelada, cuja autoria divido com o vereador Adair Jordão (PT), foi excepcional. Já com relação ao 2o semestre, considero que há uma demanda menor de projetos, em decorrência das eleições", salientou o legislador que destacou uma das proposições que será votada em breve. "Há ainda quatro projetos analisados pela Comissão para serem votados, referentes à realização de homenagens e colocação de nome de ruas.
Já na segunda-feira, dia 15, haverá a votação do Projeto Dezembro Vermelho, de autoria do vereador Rony da Silva (PMDB)", lembrou Ghellere. Esse projeto refere-se à instituição desse evento para ser realizado anualmente no município, levando conscientização e informação à comunidade a respeito do vírus HIV e da AIDS.
Colaboração: Vanessa Irizaga/Assessoria de Imprensa