Foto: Divulgação/Diário do Sul
A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Lucas de Souza Esmeraldino (PSDB), instaurou ontem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo atual governo municipal. Os problemas estariam relacionados a uma revista informativa publicada pela administração municipal em caráter de propaganda institucional. Apenas os vereadores da bancada do PT votaram de forma contrária, sendo 14 favoráveis.
De acordo com o vereador Lucas, a revista tem claro objetivo de promover a imagem pessoal do prefeito, vice e agentes públicos de sua administração, ultrapassando todas as barreiras legais existentes entre publicidade dos atos públicos e propaganda política. A revista “Gestão Cidadã” foi produzida pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, com uma tiragem de 15 mil exemplares confeccionados pela Gráfica Humaitá.
Já na capa, a principal chamada é sobre a conquista das certidões negativas de débito. “Conquistar certidões negativas não é um mérito, é no mínimo a obrigação da administração municipal, assim como a conduta moral frente à administração não é um direito do prefeito e de sua equipe, mas uma obrigação. Sendo, ainda, divulgado abaixo da imagem do prefeito e vice-prefeito, um texto de cunho pessoal de cada um com frases de efeito politiqueiro”, chama a atenção.
Ainda de acordo com o vereador, a CEI visa à defesa do patrimônio público e dos princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativas, além de reprimir e cessar a suposta conduta ilícita adotada pelo administrador no que se refere ao uso da máquina pública com objetivo de promoção pessoal.
No pedido de CEI, Lucas ainda ressaltou que a imagem do prefeito aparece em 16 fotos, nas 24 páginas da publicação. “Não bastasse toda a autopromoção do prefeito e do vice-prefeito, todos os secretários tiveram seus rostos estampados em páginas de suas respectivas secretarias. A dúvida é: qual o benefício para a população? Importa saber qual o rosto do secretário? Se o cidadão tem uma reivindicação, importa saber quem é o secretário, qual a sua fisionomia?”, questiona Lucas.
Segundo o jornal Diário do Sul, o vereador ainda afirma que o possível abuso desvirtua os princípios norteados pela administração pública, dando cunho político aos atos da administração municipal. “A população tubaronense merece seriedade, sendo que este tipo de manipulação de opinião das massas deve ser coibido e punido pela Câmara, imbuída de suas prerrogativas de fiscalizar os atos da administração municipal”, aponta.
