Banco não cumpriu a lei municipal que estipula o tempo limite de 15 minutos para atendimento.
Foto: Marciano Bortolin / Comunicação Prefeitura de Morro da Fumaça
Após receber denúncias anônimas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, de Morro da Fumaça, aplicou, na manhã desta terça-feira (8), multa a uma agência bancária que descumpria o prazo de espera para atendimento estipulado pela lei municipal.
A primeira reclamação, conforme o coordenador do Procon, Guilherme Henrique, chegou ao Observatório Social, que comunicou o Procon. “Enviamos um ofício solicitando a adequação e cumprimento da lei no dia 14 de fevereiro e instauramos o Processo Administrativo em 7 de abril. Demos dez dias para a apresentação da defesa, o banco cumpriu o prazo, mas argumentamos alguns pontos”, comenta.
O banco alegou que a maior movimentação acontece no início do mês e em vésperas de feriados. “Recebemos somente denúncias desta determinada agência, mas pretendemos intensificar a fiscalização em todas as outras a partir de agora”, fala.
A multa aplicada foi de R$ 1,5 mil. “Esta multa é para que o banco se adeque ao tempo estipulado de espera que é de 15 minutos para que os consumidores não sejam lesados”, pontua o coordenador, acrescentando que na primeira denúncia o cliente esperou cerca de 30 minutos na fila. Já na segunda, o tempo chegou a 45 minutos.
Caso o banco não se adapte ao tempo determinado por lei, novas multas poderão ser aplicadas. “Se isso persistir, a agência pode até mesmo ter o alvará suspenso”, cita.
A lei municipal que prevê o tempo máximo de 15 minutos é a número 1.254/2007.
Como denunciar
O coordenador do Procon salienta a importância do cliente guardar a senha que retira ao chegar à uma agência bancária, que possui o horário de chegada, e anotar a hora que inicia o atendimento. Se sentir-se lesado, pode entrar em contato através do 3434-2235, ou ir até o Procon no Edifício San Valentin, na Rua Eugenio Pagnan, Centro de Morro da Fumaça, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Colaboração: Marciano Bortolin / Comunicação Prefeitura de Morro da Fumaça
